CMF afirma que aumento de departamentos não implica cargos de nomeação

Numa sessão extraordinária, realizada, esta quarta-feira, a Assembleia Municipal do Funchal (AMF) aprovou por maioria, com os votos dos eleitos da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS), a proposta de Orçamento Suplementar no valor de cerca de 13 milhões de euros.

Quanto ao Grupo Municipal do PS, votou contra e os restantes partidos da oposição (BE, PCP, MPT, PAN, PDR e Chega) abstiveram-se.

O presidente da autarquia, Pedro Calado, dfiz que este reforço de receitas vai permitir realizar mais investimentos na cidade. Destacou, a propósito, o reforço de meios nas áreas do ambiente e área social, de modo a resolver a problemática dos sem-abrigo, bem como o apoio às empresas para agirem na criação de mais postos de trabalho, entre outras.

“Curiosamente aquilo que assistimos por parte do PS foi chumbar o Orçamento Suplementar. Ou seja, nós vamos investir na cidade, concluir projectos que estavam parados, reforçar verbas para concretizar projectos fundamentais e estruturais, como por exemplo a obra da Estação de Tratamento de Águas e Resíduos do Funchal (ETAR) e esta oposição (PS) demonstra que quer uma cidade estagnada, sem investimento, uma cidade sem visão de futuro”, acusou Pedro Calado.

Aprovada foi também a contratação do empréstimo de médio/longo prazo, no montante de 3 milhões de euros, destinado à comparticipação do Município na obra de “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal”, projeto esse cofinanciado pela União Europeia e pelo Governo Regional.

Foi aprovada por maioria do grupo municipal do PSD/CDS a nova orgânica da CMF, que cria 18 departamentos que, alegadamente, visam descentralizar, desburocratizar e simplificar serviços da autarquia, beneficiando os munícipes “de forma muito mais rápida e muito mais eficaz, adequando os departamentos aos pelouros e competências dos vereadores”, afirmou Calado, garantindo que esta descentralização não implica um aumento de custos financeiros, uma vez que os cargos serão ocupados por pessoas que já estão na autarquia.

Com os votos favoráveis da maioria ‘Funchal Sempre à Frente’ foi viabilizado o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo estabelecendo novos critérios. Para além do apoio financeiro, o novo regulamento contempla o apoio logístico. Os deputados municipais da coligação PSD-CDS aprovaram também o mapa de desempenho orçamental do município do Funchal em relação a 2021. Este mapa apresenta uma execução financeira do que estava orçamentado, na ordem dos 50%.

Foi ainda aprovada por unanimidade  a celebração de um contrato-programa com a SociohabitaFunchal para equilibrar financeiramente as necessidades da empresa.

A autarquia  vai fazer uma transferência mensal de 67 mil euros, repartidos por 10 meses até final do ano, com inicio a partir de Março.

Esta sessão extraordinária da AMF começou às 9 horas e terminou por volta das 17h30,  com intervalo de hora e meia para almoço. Dado o prolongamento dos trabalhos, Pedro Calado não participou na reunião desta tarde da AMRAM.

Os vereadores da coligação ‘Confiança’ não compareceram  aos trabalhos no período da tarde.