Acordo entre Segurança Social e Centro de São Bento da Ribeira Brava

O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo atípico e eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, relativo ao financiamento das vertentes de confecção e distribuição de refeições da valência Serviço de Apoio Domiciliário dos utentes da zona Oeste da RAM (excluindo o concelho da Calheta) e o concelho do Funchal (freguesias de Santo António e São Martinho), atribuindo para o efeito:

  1. No âmbito da vertente de distribuição de refeições, da valência Serviço de Apoio Domiciliário, um apoio mensal no montante de 6.504,41 € (seis mil, quinhentos e quatro euros e quarenta e um cêntimo);
  2. No âmbito da vertente de confecção de refeições, da valência Serviço de Apoio Domiciliário, incluindo as servidas no Centro de Dia da Quinta Grande, um apoio mensal máximo de até 36.159,24 € (trinta e seis mil, cento e cinquenta e nove euros e vinte e quatro cêntimos);
  3. Uma comparticipação financeira de prestação única, no montante de 33.821,32 € (trinta e três mil, oitocentos e vinte um euros e trinta e dois cêntimos), destinado à compensação dos défices de funcionamento estimado da resposta social objecto do presente acordo.