Quercus anuncia impugnação administrativa da requalificação da frente mar de São Vicente

Foto Visit Madeira

O Núcleo Regional da associação ambientalista Quercus da Madeira veio tonrar público que impugnou, no passado dia 19 de Outubro, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto de Requalificação da Frente Mar de São Vicente.

A impugnação é motivada pelo facto de o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) “ter sido muito deficiente, não permitindo uma avaliação séria das consequências ambientais do projecto que sustente a decisão, Favorável Condicionada, tomada pela Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas”.

“Com efeito”, diz a Quercus, “o EIA não descreveu adequadamente a totalidade do projecto, dos factores susceptíveis de serem por ele significativamente afectados, e dos potenciais impactes resultantes. Não considerou qualquer alternativa, nem estudou os efeitos cumulativos no ambiente com outros projectos existentes para a área e sua envolvência”.

“Os riscos a que o projecto estará sujeito e os decorrentes da sua execução foram subvalorizados e a sua vulnerabilidade às alterações climáticas subavaliada”, afirma a associação.

“O forte condicionamento à realização de numerosos estudos, imposto pela DIA, prova que os
elementos de avaliação fornecidos pelo EIA foram considerados insuficientes, não permitindo uma
avaliação ponderada dos impactes que fundamente a decisão tomada”, justifica.

No entender da Quercus, a Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas viabilizou o projecto sem ter uma avaliação ambiental prévia credível que legitimasse a decisão, invertendo a essência lógica do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.