A CDU voltou a denunciar o presidente da CMF por, nos últimos dias, ter “usado os meios institucionais próprios da Autarquia para divulgar a atribuição de subsídios a diversas organizações do movimento associativo”.
Dizem os comunistas que, apesar de, há muito tempo, já estar publicado o Decreto que marca a data das eleições e apesar de todas as imposições legais e das renovadas recomendações emanadas da Comissão Nacional de Eleições quanto às obrigações de «sujeição aos especiais deveres de neutralidade e imparcialidade» por parte dos autarcas que se recandidatam, pelo contrário, o que está a acontecer no concelho do Funchal é a repetida instrumentalização dos meios e dos dinheiros públicos em favor de um dos candidatos, em prejuízo das restantes candidaturas.
Ainda na quinta feira, 29 de Julho, quer seja através do sítio da CMF no Facebook, quer seja através do Boletim Informativo da CMF “on line”, o Presidente da CMF aparece a anunciar a atribuição de um subsídio «no valor de 15 mil euros» aos dirigentes da CRIA». [Mais informação em: https://bit.ly/3zPZzhg].
O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, dias antes, através dos mesmos meios de difusão por parte da Autarquia fez propaganda da atribuição a três outras associações de mais subsídios: «CMF atribui 8500 euros a três associações desportivas». [Mais informação em: https://bit.ly/3zJqY4m].
A proibição deste tipo de propaganda por parte do edil funchalense está claramente explicitada pela Comissão Nacional de Eleições: “No fundo, a proibição estabelecida […]visa impedir que as entidades públicas, através dos meios que estão ao seu dispor, os utilizem a favor de determinada candidatura em detrimento das demais, inserindo-se aqui um fator de desequilíbrio entre elas, afetando sobremaneira o princípio – ínsito em todas as leis eleitorais – da igualdade de oportunidades das candidaturas, plasmado na alínea b), do n.º 3, do artigo 113.º da CRP.” [CNE – Nota informativa sobre publicidade institucional, de 13 de julho de 2021].
Para a CDU esta prática de distribuição de dinheiros públicos pertencentes à Autarquia – tal como o fazia Alberto João Jardim nos seus tempos áureos do “jardinismo” – mais não é do que uma grosseira forma de compra de votos.
“Não só o Presidente da CMF usa e abusa do acesso aos dinheiros da CMF, instrumentaliza a sua função institucional, como se aproveita de forma ilegítima dos meios e dos bens da instituição a que ainda preside para fazer a sua promoção pessoal e da sua candidatura, para além de tentar assim criar formas de dependência,e por essa via procurando aliciar e comprar os dirigentes associativos, os associados e as associações”, consideram os comunistas.
“Face a esta reprovável e lamentável situação a CDU decidiu reclamar pela intervenção da CNE de modo a que seja garantida no Funchal a legalidade na preparação das próxima eleições”.
