Os deputados do PS-M propuseram no parlamento regional a regulamentação da autorização de pastoreio e passagem dos animais em espaço florestal de gestão pública ou privada, enquadrado num novo Regime Jurídico da actividade silvopastoril. Para o PS, tal medida traz benefícios “na minimização dos desastres naturais e ordenamento do território, gerando rendimento a quem mantém o território ocupado, limpo e produtivo”. A proposta foi rejeitada pela maioria PSD / CDS.
O diploma previa a remuneração dos pastores e detentores de animais, devidamente habilitados, por área limpa, contribuindo para a valorização da actividade enquanto serviço público, legitimando o enquadramento do pastoreio dirigido no Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais.
Sílvia Silva refere que na Madeira, “tal como está a ser desenvolvido actualmente, o pastoreio não optimiza todo o seu potencial produtivo e utilitário.” A deputada do PS Madeira compara com outras geografias referindo que a “silvo-pastorícia apresenta-se, em todo o mundo, como uma das soluções a ter em conta na prevenção de incêndios, apresentando grande eficiência na gestão de plantas invasoras e também na criação de zonas de descontinuidade florestal, com custos de manutenção reduzidos”.
De referir que o diploma apresentado pelo PS Madeira e rejeitado pelo PSD e CDS ia ao encontro do que o CDS sempre defendeu no que respeita ao pastoreio controlado. Uma posição que agora se inverteu com esta posição do partido, dizem os socialistas.
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