Na reunião de hoje da Câmara Municipal do Funchal foi aprovado por unanimidade o encerramento compulsivo de dois estabelecimentos comerciais, de snack-bar. De acordo com o edil Miguel Gouveia, os dois estabelecimentos em questão foram reiteradamente, alvo de apreensões de estupefacientes por parte da Polícia de Segurança Pública. Um deles, adiantou, situa-se na zona de Santa Maria Maior, e outro em Santo António.

“Não podemos tolerar que estabelecimentos comerciais, alguns deles na proximidade de escolas, possam estar sistematicamente a ser promotores de comportamentos lesivos para toda a sociedade”, declarou Miguel Gouveia. A CMF quer passar uma mensagem de que não existe, da sua parte, qualquer tipo de permissividade relativamente a estas situações.

Em causa estão estupefacientes do calibre da heroína ou da cocaína, apreendidos em rusgas da PSP nos referidos espaços. A atitude de os municípios poderem encerrar estabelecimentos em casos como estes está, de acordo com o presidente da Câmara, sustentada na lei.

As questões criminais são do foro dos tribunais, diz o edil, mas a CMF preocupa-se com a “saúde pública”.

É, afirmou, a primeira vez que a Câmara faz encerramentos deste tipo. “Mas não podemos tolerar estes comportamentos”, justificou, que “causam problemas e distorções sociais em muitas famílias”.

Os proprietários “terão a oportunidade de apresentar a sua defesa, e de demonstrar que tomaram medidas para evitar que se continue a fazer esse tráfico de drogas dentro dos estabelecimentos”, acautelou.

Entretanto, foi também assinado um protocolo entre a CMF e a Federação Nacional de Associações Juvenis, que faz com que a CMF seja membro fundador da Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude.

Em declarações aos jornalistas, Miguel Gouveia quis também relevar a atribuição de benefícios fiscais a um edifício na freguesia de São Pedro, mais precisamente na Rua da Carreira, para reabilitar a antiga Clínica da Carreira, onde serão instalados serviços médicos do Hospital da Luz. “É mais uma forma de promovermos a reabilitação da cidade”.