O presidente da República aceitou hoje, o convite do Presidente do parlamento madeirense para estar no Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, que se assinala dentro de um mês e meio, refere uma comunicação do parlamento regional.

“Foi a 19 de Julho de 1976, que abriu o primeiro parlamento da Madeira, que é a força da Autonomia, que é a emanação da vontade dos madeirenses e dos porto-santenses”, sublinhou José Manuel Rodrigues. “Convidámos o senhor Presidente da República para estar no parlamento regional a assinalar os 45 anos do parlamentarismo na Madeira”, disse, realçando que “o parlamento é o baluarte do nosso sistema democrático, do nosso sistema político e dos madeirenses que querem continuar a ser senhores dos seus próprios destinos”.

Nas eleições realizadas a 27 de Junho de 1976 foram eleitos 41 deputados que tomaram posse no mês seguinte.

Antes desta visita, o presidente da República regressa à RAM para as comemorações do Dia de Portugal, a 10 de Junho. O programa, de três dias (de 08 a 10 de Junho), pretende ser um incentivo e um “virar de página” no turismo, nacional e internacional.

O programa inicia-se com a “celebração dos oceanos”, a 08 de Junho, “mas haverá depois o relembrar do papel do emigrante madeirense no Mundo, a evocação do pessoal da saúde que esteve na primeira linha no combate à pandemia, teremos actividades culturais e a presença das Forças Armadas, tradicional nesse tipo de cerimónia”, explicou a propósito Marcelo Rebelo de Sousa.

O presidente da República falava no final de uma reunião esta tarde, com o presidente da ALRAM e com os dirigentes parlamentares.

Marcelo Rebelo de Sousa confirmou haver “espírito de convergência e unidade” de todos os partidos, representados no parlamento madeirense, em matérias como a Lei das Finanças Regionais e abertura para falar com a Região Autónoma dos Açores, o Estatuto Político-Administrativo, a reforma do sistema político e o aprofundamento da Autonomia, a continuidade territorial, o sistema fiscal próprio, as “disparidades relativamente ao  Serviço Nacional de Saúde e ensino público”, e o papel do Plano de Recuperação e Resiliência e do quadro financeiro plurianual na retoma económica e social. O presidente da República prometeu ainda acompanhar os projectos e as propostas que deem entrada na Assembleia da República, porque a “autonomia regional é uma das conquistas de Abril e é indissociável do que é bom para Portugal daquilo que é bom para a Madeira e para os Açores.”

José Manuel Rodrigues, por seu turno, considera que o facto de o “presidente da República vir ao parlamento regional ouvir os partidos e os deputados sobre o estado da Autonomia e a sua evolução” evidencia um “marco histórico” que inicia “uma nova era no relacionamento entre a República e os órgãos das Regiões Autónomas”.