CMF amplia prazos de candidaturas e paga dívida com 30 anos

Da reunião de hoje da Câmara Municipal do Funchal, resultaram, de acordo com Miguel Gouveia, dois novos prazos para candidatura ao “Preserva”, que é um programa de recuperação de casas de pessoas com condições socioeconómicas menos favoráveis. Até à data, as mesmas poderiam candidatar-se em dois momentos no ano, nomeadamente em Janeiro e em Junho. Porém, explicou o edil funchalense, face ao recente temporal que o Funchal atravessou, e “também para dar oportunidade às pessoas de poderem reparar as suas casas, vamos abrir dois novos ciclos de candidatura, um no mês de Abril e outro no mês de Maio”.

O presidente da Câmara do Funchal enfatizou que estes novos prazos visam proporcionar às pessoas a oportunidade de se candidatarem e “rapidamente repararem as suas moradias”.

Outro dos assuntos que saiu hoje da reunião de Câmara foi a aprovação de benefícios fiscais para três obras de reabilitação urbana que estão a verificar-se no centro do Funchal, duas delas na freguesia de São Pedro, e uma na freguesia da Sé. Miguel Gouveia sublinhou, a propósito, que esta ARU (Área de Reabilitação Urbana), a primeira criada na Madeira, dá benefícios fiscais aos promotores imobiliários ao nível do IVA, do IMT e do IMI, e ainda acesso a um instrumento financeiro, o IFRRU que permite reabilitar o património edificado. Isto, afirmou, tem sido “um enorme sucesso”. É intenção da CMF continuar a incentivar a reabilitação da cidade, pois é uma forma, também, de criar emprego, “numa altura em que a economia está com alguma recessão”.

O presidente da CMF relevou ainda o pagamento de uma dívida com 30 anos, que a CMF liquidou recentemente. “Trata-se de uma ocupação que foi feita indevidamente pela Câmara na década de 90, para ampliação da Junta de Freguesia de São Roque, ocupando uma área de 150 m2 de um proprietário que na altura não foi devidamente compensado”, explicou. Agora, já foi feita uma escritura em nome do Município, tendo-se procedido ao pagamento de 50 mil euros à viúva do proprietário, que entretanto faleceu. Miguel Gouveia insiste em que, apesar dos atrasos, a CMF tem de se manifestar como uma pessoa de bem, que honra os seus compromissos.

Hoje em dia, afirmou, a CMF não ocupa qualquer propriedade privada, sem antes chegar a um acordo com os proprietários. “Isso pertence a práticas do passado, que ainda estamos a pagar”, referiu.