O “Juntos pelo Povo” anunciou que irá dar entrada de um decreto legislativo regional que visa adaptar à Região o regime de valorização das famílias de acolhimento,  salvaguardando a protecção de crianças e jovens em perigo”, referiu Rafael Nunes, numa conferência de imprensa realizada hoje de manhã.

Segundo o deputado, na Região, há cerca de “45 crianças que se encontram integradas em 22 famílias de acolhimento, segundo dados tornados públicos” contudo, “muitas outras crianças poderiam, de facto, estar a beneficiar deste acolhimento familiar, mas com condições que permitam às famílias acompanhar e salvaguardar os direitos destas crianças”.

O vice-presidente do grupo parlamentar do JPP realça: “Existem várias famílias que gostariam de se candidatar a ser família de acolhimento, de forma a poderem proporcionar um melhor bem-estar a estas crianças mas, ficam condicionadas pela falta de direitos que, no Continente já se encontram em vigor há mais de um ano mas, que nunca foram adaptados à Região”.

Por outro lado, salientou que o “acolhimento familiar deve ser sempre privilegiado em detrimento das instituições: será este acolhimento que irá garantir um sentimento de «família» a estas crianças, garantindo uma maior referência familiar e um maior sentimento de segurança e protecção”.

“Falamos em benefícios fiscais, mas também em benefícios laborais e proteção da parentalidade. Estamos a falar de famílias que atualmente não têm direito a acompanhar a criança numa simples consulta regular ao médico porque a legislação em vigor na Região não o permite, estamos a falar de família que não conseguem acompanhar as crianças em horários não escolar porque ainda não lhes é garantida essa flexibilidade”, exemplificou Rafael Nunes.