Parlamentares do PSD-M realçam apoio do GR ao sector das pescas

Os deputados social-democratas salientaram hoje, numa iniciativa realizada em Câmara de Lobos, o apoio do Governo Regional ao sector das pescas, não só através das ajudas directas como também através da construção de novas infraestruturas e da melhoria das condições existentes.

A respeito, o deputado Higino Teles lembrou a recuperação e requalificação das Lotas e Entrepostos Frigoríficos que têm vindo a ser realizadas, as medidas de combate à Covid-19 que já possibilitaram apoios na ordem dos 1,25 milhões de euros, a fundo perdido, a pescadores, armadores e apanhadores e ainda a implementação de isenção de taxas em lota no que diz respeito ao armazenamento de pescado, refrigeração, congelação e fornecimento de gelo, num montante anual de 600 mil euros.

Nesta iniciativa, o deputado lamentou, também, a pretensão da União Europeia em proibir a captura de tubarões de profundidade, lembrando que se trata de uma pesca acessória e acidental, resultante da frota de pesca do peixe espada preto, mas que é um produto muito apreciado em termos gastronómicos e representa uma tradição local.

“Trata-se de uma medida que não se percebe nem aceitamos”, afirmou, lembrando que, em 2015, a União Europeia já tinha tomado uma decisão idêntica, mas recuou em 2017, após a argumentação apresentada pela Região, autorizando uma cota de sete toneladas por ano.

Higino Teles salienta que “as espécies capturadas revelam tratar-se de indivíduos adultos, sendo quase inexistente a presença de juvenis, o que também prova a selectividade da arte de pesca”. Além disso, sustentou, que se tratando “de uma atividade tradicional, secular e seletciva, para além de acidental, não há como evitá-la sem pôr em risco as capturas de peixe espada preto”.

O deputado alerta que, “a ser aprovada, esta medida, além de ter impacto negativo nos rendimentos dos pescadores, privará os madeirenses de aceder a um produto muito apreciado em termos gastronómicos”, realçando que integrar a UE não significa necessariamente perder identidade, abdicar de hábitos, tradições e culturas”.

Garante, por isso, que, em nome da defesa dos interesses regionais, o Grupo Parlamentar do PSD tudo fará para reverter esta situação, procurando saber qual a posição do Governo da República, e em particular do Ministro do Mar, Ricardo Santos, sobre esta matéria.