O Conselho de Governo reunido em plenário em 16 de dezembro de 2020, resolveu determinar o encerramento dos Centros de Dia, Centros de Convívio e dos Centros Comunitários, por um período de 15 (quinze) dias.

Mais resolveu determinar que a execução desta medida é coordenada e monitorizada pelas Autoridades de Saúde e de Proteção Civil competentes, ficando as mesmas, desde já, autorizadas a solicitar a colaboração das forças de segurança, bem como a utilização de recursos humanos e materiais da administração pública regional.

A mediada é de natureza excecional, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.

A medida entra em vigor às 0:00 horas do dia 19 de dezembro de 2020 e mantém a sua vigência até às 23:59 horas do dia 2 de janeiro de 2021.