O deputado do PCP na ALRAM, Ricardo Lume, realizou uma iniciativa pública para apresentar um conjunto de propostas, que dará a conhecer em sede de discussão na especialidade do Orçamento da Região para 2021, com o objectivo de valorizar o trabalho, os trabalhadores e os seus rendimentos.

O PCP, referiu Lume, considera que é possível uma outra lógica de política orçamental, com outras prioridades económicas e sociais para o desenvolvimento regional.

Para este partido, “são necessários outros objectivos e um outro rumo que coloque efectivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região”.

“Tendo em conta que a proposta de Orçamento da Região para 2021 recentemente entregue no parlamento não dá resposta aos problemas da grande maioria dos trabalhadores da nossa região, que não apresenta linhas estruturais para o combate à precariedade laboral e aos baixos salários, o PCP vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021 com o objectivo de garantir maior justiça laboral na nossa região”, anunciou.

O PCP fefendemos que sejam inscritas no Orçamento da Região as seguintes propostas:

1-      Acréscimo ao salário mínimo a praticar na Região de 5%, já em Janeiro de 2021 podendo chegar aos 7,5% a curto prazo mediante o crescimento económico;

2-      Atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado da Região Autónoma da Madeira   de acordo com os montantes inscritos no artigo 59º do Decreto Legislativo Regional nº. 42-A/2016/M, de 30 de Dezembro;

3-      Criação de um Plano de Combate à Precariedade Laboral;

4-      Garantir o reforço de meios da Inspecção do Trabalho para melhor combater os atropelos aos direitos laborais;

5-      Garantir contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, garantindo que a cada necessidade permanente corresponde um vínculo laboral efectivo;

6-      Garantir a prioridade no recrutamento para os quadros da administração pública candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais na administração pública e candidatos que tenham integrado Programas de Ocupação Temporária de Desempregados;

7-       Criação de um suplemento remuneratório por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM

8-      Criação de um programa de combate às falsas prestações de serviço na administração pública;

9-      Redução do limite máximo do horário de trabalho nas empresas públicas para as 35 horas semanais;

“Estas são apenas algumas das propostas que vamos apresentar para defender os trabalhadores e o povo da Região”, concluiu Lume.