O deputado do PCP na ALRAM, Ricardo Lume, apresentou hoje em conferência de imprensa uma primeira análise ao Orçamento da Região para 2021, considerand0 o mesmo limitado para dar resposta aos problemas com os quais os madeirenses e porto-santenses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia COVID-19, estando porém orientado “para garantir mais proveitos aos grandes grupos económicos”.

As medidas inscritas no Orçamento da Região para 2021, refere Lume, “não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS, pretendam alterar o modelo económico da nossa Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários”.

“Este é um Orçamento de injustiça social e de injustiça fiscal, pois, é numa altura como esta, de tantas dificuldades, em que a Região necessita de mais receitas para dar realmente resposta aos problemas económicos e sociais, que o Governo Regional pretende reduzir em 30% o IRC às empresas que têm maiores lucros, o que vai representar uma perda de receita na ordem dos 23 milhões de euros, pervertendo o princípio de justiça fiscal, em que os que mais lucram mais deveriam contribuir”, criticou Ricardo Lume.

“Opta o Governo Regional por reduzir no IRC para assim beneficiar os lucros dos grandes grupos económicos, em detrimento de uma redução do IVA, há muito solicitada pelos micro e pequenos empresários e pelos consumidores. Opta o Governo Regional por reduzir no IRC, em vez de garantir os manuais escolares gratuitos para todos os alunos do ensino obrigatório, em vez de promover o transporte escolar gratuito, o fim das taxas moderadoras ou o reforço das verbas para o programa de recuperação de cirurgias”, lamenta.

Para o PCP, “este continua a ser um Orçamento em que o serviço da dívida e as parcerias público privadas representam cerca de 20%, ou seja, perto de 400 milhões de euros que tanta falta fazem em sectores como a Saúde, Educação, Habitação e apoio social”, disse.

Um Orçamento “de costas voltadas para os trabalhadores, pois, não define linhas nem meios para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários”.

Este, apontou, é um Orçamento de fachada social, mas ao serviço do lucro dos mesmos do costume, pois, promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino.

“Este é um Orçamento apelidado de social, pois, propagandeia muitos apoios, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios”, apontou ainda.

Por tudo isto, o PCP manifesta a sua frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2021.