JPP denuncia “bloqueio” à auscultação da Autoridade da Concorrência sobre a inspecção automóvel

O JPP, na actividade política de hoje que decorreu na Assembleia Legislativa, acusou o PSD e o CDS de “impedir a cultura da concorrência, de abertura democrática e da própria transparência, numa terra de monopólios”.

Em causa está uma audição parlamentar à Autoridade da Concorrência (Adc), requerida pelo JPP, “com o objectivo de analisar os níveis de concorrência nos centros de inspecção automóvel, mas que foi recusada pelo PSD e pelo CDS”, referiu Élvio Sousa.

“Como se costuma dizer, quem não deve não teme pelo que se questiona as razões do CDS e do PSD recusarem e rejeitarem ouvir as opiniões de um regulador português”, questionou o líder parlamentar do JPP.

“O JPP pretendia ouvir a Adc sobre uma recomendação que esta entidade remeteu à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira manifestando a “inteira disponibilidade para contribuir para a discussão” relativamente ao sector das inspeções automóveis, nomeadamente do serviço de inspeção da Região”, frisou.

“O mais caricato reside na hipocrisia e nas contradições tomadas esta semana pelo Vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, que contradiz a atitude da maioria no Parlamento”, aponta este partido.

“Pedro Calado afirmou que a “Região está empenhada em garantir processos com maior transparência”, chegando a pedir à Adc que actue” de forma célere e eficaz nas situações irregulares”.

“Ora, o que se passou dias antes, foi da maior incoerência ao não deixar funcionar a democracia Regional: ao pedido de colaboração e participação da Adc com a Assembleia, requerida pelo JPP, o PSD, com o suporte do CDS, impediu o funcionamento democrático da livre opinião e da própria concorrência. O CDS, ao lado do PSD, só veio aumentar a força de bloqueio para que haja maior democraticidade desta casa, que é a casa de todos os cidadãos”, concluiu Élvio Sousa.