PCP reuniu-se hoje com o Sindicato dos Professores da Madeira

O PCP reuniu-se hoje com o Sindicato dos Professores da Madeira, num encontro no qual foram abordadas as reivindicações deste sindicato para a classe docente, sendo ainda expressas preocupações relativamente à participação cívica das populações nos processos legislativos, garantindo uma democracia participativa.

Recentemente, o SPM apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira uma petição que visava discutir medidas para combater o envelhecimento e o desgaste da classe docente. A petição foi discutida na Comissão de Educação mas, por opção do PSD e do CDS, não foi discutida em plenário.

Nesse sentido o SPM pediu esta reunião, com o objectivo declarado de identificar pontes com as forças políticas. O sindicato gostaria de ver diminuído o número de peticionários necessários para que uma petição possa ser discutida no parlamento regional. Actualmente, são necessários 1500 cidadãos subscritores para que uma petição chegue a ser discutida em sede de comissão. A nível nacional, com 4000 subscritores, uma petição é automaticamente discutida em plenário mas, lamenta esta estrutura sindical, essa realidade, infelizmente, ainda não acontece na Madeira. Sendo aplicada uma proporcionalidade equivalente, se 4000 assinaturas bastam, a nível nacional, com uma população de dez milhões, para uma petição ser discutida no parlamento, então, com a actual população da RAM, bastariam 120 subscritores para que um tal documento pudesse chegar a plenário.

Neste encontro foram ainda abordadas a dificuldades que as organizações sindicais têm tido em fazer valer o direito de audição, quando estão em discussão as matérias laborais. Segundo a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo, o Regimento da ALRAM e o Código do Trabalho, qualquer matéria laboral que possa ser discutida na ALRAM tem de ser precedida de uma auscultação das organizações representativas dos trabalhadores, num prazo mínimo de 30 dias. “Infelizmente essa situação não acontece, para prejuízo de um processo de participação democrática, que é fundamental nos tempos que correm”, refere o PCP, com iniciativas legislativas, “defendendo o que está implícito na lei mas que na RAM, infelizmente, o PSD e o CDS não cumprem (…)”, declarou o deputado Ricardo Lume.