A Vice-Presidência do Governo Regional veio contrariar declarações do presidente da Câmara Municipal do Funchal, no sentido de que as autarquias da Região não foram tidas em conta para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social. Pelo contrário, garantem as instâncias governamentais, em Março do ano passado, as autarquias foram convidadas a dar contributos para o Plano Regional de Investimentos. “Na mesma altura, foram informadas que iriam ser chamadas a participar no PDES, o que viria a acontecer, através do Instituto de Desenvolvimento Regional, em Julho de 2019, com um pedido de contributos dirigido à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM)”, refere uma nota.

“Além desta via”, refere um comunicado da Vice-Presidência, “o tema foi também levado ao Conselho Económico e Concertação Social (CECS). Na última reunião, realizada a 7 de Setembro, o senhor presidente da CMF referiu que o PDES deveria fazer referências ao nível dos Municípios, observação que não tem qualquer fundamento e que uma leitura simples do documento facilmente o comprova”.

A Vice-Presidência afirma que, apesar da natureza e abordagem deste plano obedecer a uma estratégia para o território de forma integrada, onde os seis desafios estratégicos são globais e aplicam-se a toda a Região como um todo, há, no entanto, várias referências a cada município em concreto.

“Podemos referir, apenas como alguns exemplos, as áreas do “Acolhimento Empresarial”, onde são apontados os concelhos de Machico, Calheta, São Vicente e Câmara de Lobos; as “Cadeias de Valor” para os concelhos da Costa Norte e o Porto Santo; ou a “Mobilidade”, com o Funchal, Machico e Porto Santo e portos secundários. Vários outros concelhos são apontados em muitas outras áreas do documento”, defende-se o departamento governamental chefiado por Pedro Calado.

“Por muito que pretenda o presidente da CMF, o PDES não é, nem vai ser, uma “bóia de salvação” para tudo aquilo que este executivo do Funchal se comprometeu a fazer perante a população e que, por má gestão e ou incompetência, não foi capaz de concretizar”, refere o comunicado. E mais acrescenta que, “embora se perceba o nervosismo pré-eleitoral que se adensa à medida que nos aproximamos de outubro do próximo ano, o PDES é um documento orientador que transcende os calendários eleitorais. O Governo Regional da Madeira não vai alterar o seu rumo nem a sua estratégia para o futuro, os quais passam pelo envolvimento de todos os parceiros que queiram colaborar na sustentação do crescimento económico e social”, conclui-se.