Assembleia Municipal aprovou alteração aos estatutos da SociohabitaFunchal

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje, em sessão ordinária, o alargamento do programa municipal de atribuição de bolsas de estudo universitárias a estudantes do concelho, por larga maioria, e uma alteração aos estatutos da SociohabitaFunchal, no sentido de que possam avançar obras estruturais nos bairros sociais, com os votos favoráveis da Coligação Confiança e da CDU, e os votos contra do PSD e do CDS, refere uma nota às Redacções.

O edil Miguel Gouveia considerou tratar-se “da aprovação de dois pontos importantíssimos para a cidade, sendo de lamentar o sentido de voto de PSD e CDS na questão da SociohabitaFunchal, o que poderia ter bloqueado uma série de obras fundamentais nos bairros sociais da autarquia. Felizmente, imperou a responsabilidade das restantes forças políticas.”

A alteração dos estatutos da SociohabitaFunchal, refere a CMF, vem aclarar dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas, sobre que entidades podem fazer obras nos bairros sociais camarários. “Como é do conhecimento público, a autarquia tem obras que estão a ser feitas neste momento, tal como sempre fez no campo da Habitação Social, desde logo a construção de nova habitação social ao abrigo do Programa Amianto Zero, na Quinta Falcão. A gestão dos inquilinos e dos espaços é que depois é entregue à SociohabitaFunchal”, começou por explicar o autarca.

“No entanto, houve uma decisão surpreendente do Tribunal de Contas, de não atribuir visto a uma obra no complexo habitacional do Campo do Muro, em São Gonçalo, no valor de 400 mil euros, com vista à reabilitação estrutural daqueles prédios, porque a obra era da CMF e não da SociohabitaFunchal, pelo que avançámos para este esclarecimento. Os edifícios são património da CMF, as obras de reabilitação são da competência da CMF, como sempre foram desde 2006, pelo que alterámos assim os estatutos da empresa municipal, no sentido de que estas passem a ser competências exclusivas da CMF”, referiu.

O outro ponto aprovado hoje foi a extensão do regulamento das bolsas de estudo que o Município do Funchal atribui aos estudantes universitários do concelho, até ao cumprimento de um ciclo completo de Ensino Superior.

“Até este ano, as bolsas eram dadas aos três primeiros anos de formação superior, no entanto alguns cursos tinham licenciaturas mais longas. A partir de hoje, garantimos o alargamento das bolsas a todos os cursos com mais de 3 anos, sejam licenciaturas de 4, 5 ou 6 anos, ou ainda aos mestrados integrados”, disse Miguel Gouveia.

“Ao dar início a esta medida histórica para a cidade, assumimos o compromisso para apoios aos três primeiros anos, sublinhando que, conforme o número de alunos que precisassem dessas bolsas de estudo, faríamos o possível para expandir a atribuição. Este ano, com muito esforço do Município, mas sabendo que é um ano especialmente difícil para as famílias, vamos tornar isso possível, garantindo que o acesso à educação não seja suprimido pelas dificuldades conjunturais”, concluiu o presidente da Câmara.