Não havia dinheiro para ajudar as famílias e as empresas em tempo de pandemia mas agora  há para tapar buracos nas estradas.

O vereador do “Mais Porto Santo” votou ontem contra a proposta de endividamento da Câmara Municipal do Porto Santo que quer ir à banca contrair um empréstimo de 700 mil euros para tapar buracos das ruas a um ano de eleições Autárquicas.

O Mais Porto Santo lamenta que a autarquia não tenha tido 700 mil euros para ajudar as famílias e as empresas locais em tempo de pandemia COVID-19 mas vá agora recorrer à banca para contrair um empréstimo para tapar buracos em estradas, alguns deles causados por entidades terceiras que, isso sim, deviam ter sido chamadas pela autarquia a repor a situação tal qual a encontraram antes de fazerem obras.

O voto contra do “Mais Porto Sato” teve em conta os seguintes fundamentos:

• Foi sujeita à apreciação da reunião de Câmara a proposta de abertura de procedimento de empréstimo destinado à satisfação de necessidades de financiamento, para investimento da Câmara Municipal do Porto Santo, até ao montante máximo de 700.000 euros;
• Tal empréstimo destina-se, segundo os autores da proposta, à repavimentação de estradas e de passeios do concelho do Porto Santo;
• O prazo do contrato bancário é de 20 anos com carência de 18 meses;
• O Município já tem responsabilidades financeiras pendentes com financiamentos obtidos pela autarquia no montante global de 1.785.287,76 euros a 30 de junho de 2020;
• O mapa de Responsabilidades de Crédito do Município do Porto Santo emitido pelo Banco de Portugal reportado a 30 de Junho de 2020 revela um valor de 2.564.694,47€;
• Foi feito um enorme esforço de reequilíbrio financeiro das contas do Município nos últimos anos, trabalho que não pode ser deitado a perder;
• Da Listagem das estradas a sofrerem intervenção nada consta sobre o valor a aplicar em cada uma delas;
• Em muitas das estradas para as quais se propõe a repavimentação e reconstrução de passeios foram intervencionadas por entidades terceiras, designadamente a ARM e entidades fornecedoras de bens como electricidade e telecomunicações;
• Que têm o dever de repor as estradas e passeios como as encontraram antes das intervenções;
• Em Setembro ou outubro de 2021 haverá Eleições Autárquicas;
• No contexto de ajuda para enfrentar as consequências da pandemia COVID-19, o Mais Porto Santo fez, nos últimos 4 meses, propostas para que o Município do Porto Santo ajudasse o comércio local e as famílias, se necessário recorrendo a empréstimos bancários ou sendo co promotora de uma linha de microcrédito, e sendo tais propostas rejeitadas;
• Propôs e foi rejeitada a criação de uma “bolsa de formação”, cujo nome poderia ser “Programa municipal de Formação e Ocupação em Contexto de trabalho” ou “Bolsa de Formação e Ocupação em Contexto de trabalho”, para apoiar desempregados e trabalhadores sazonais que perderam o vínculo laboral em contexto de pandemia COVID-19.

Pelo que, diz o comunicado, o vereador do Mais Porto Santo não teve outra alternativa que não votar contra e apresentar uma declaração de voto que fez questão de ficar em acta da reunião de Câmara.