JPP apresenta propostas para o Orçamento Suplementar

O JPP apresentou várias propostas de aditamento ao orçamento suplementar que está a ser discutido, durante estes dois dias, na Assembleia Legislativa da Madeira. Para este partido, tem de haver maior rigor do Governo Regional no sentido de cortar, efectivamente, nas despesas desnecessárias e criar mecanismos de apoio efetivo à população, com maior atenção aos pensionistas e reformados, bem como aos doentes que aguardam vários anos por resposta do Serviço Regional de Saúde.

Neste sentido, o JPP propôs o cancelamento do projecto relativo à construção do Caminho das Ginjas, a dissolução das sociedades de desenvolvimento e a renegociação da parcerias público-privadas, sendo estes valores alocados ao reforço da dotação orçamental da Secretaria Regional da Saúde que é um dos sectores que exige maior investimento.

A redução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é outra das medidas apresentadas, como forma de incentivar o consumo e, de forma indirecta, dinamizar a economia regional, refere-se.

O JPP apresenta ainda propostas no sentido de incentivar novas rotas aéreas, conferindo confiança às companhias aéreas, com a concretização de um verdadeiro Plano de Contingência do Aeroporto Internacional da Madeira, plano que se configura de supra importância no actual contexto de redução drástica do turismo na Região. Nos primeiros dias de reabertura do Aeroporto Internacional da Madeira, vários voos foram divergidos, “sendo esta uma situação que não podemos admitir”.

O partido refere que, mau grado a fase muito particular de pandemia em que vivemos, há assuntos que não podem ser esquecidos nem secundarizados, como é o caso da criação de um complemento de pensão para pensionistas e reformados, complemento este que foi promessa do Governo Regional já para o ano de 2020 mas, até à data, sem qualquer concretização.

“Destacamos que o complemento de pensão é uma medida de dignificação da nossa população mais vulnerável, com pensões e reformas precárias e que, no actual contexto, em alguns agregados familiares, torna-se o único rendimento das famílias”, refere este partido.