Sara Madruga da Costa acredita num bom desfecho para a revisão do regime jurídico do MAR

“Temos todas as condições para aprovar, nesta Assembleia, uma revisão que defendemos como essencial para potenciar o crescimento e a competitividade internacional do nosso Registo Internacional de Navios e é isso que esperamos, contando com o apoio da larga maioria dos deputados que têm a perfeita noção de que esta matéria é importante para a Madeira mas, também, para Portugal”.

A afirmação é da deputada Sara Madruga da Costa que, nesta sexta-feira e no âmbito da discussão e votação da revisão do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) que decorre na Assembleia da República – agendada pelo PSD, com caráter de urgência- acredita que a revisão do regime jurídico do MAR possa vir a ser aprovada hoje.

“O PSD está e sempre esteve do lado do RINM-MAR”, começa por afirmar a deputada madeirense, vincando que as alterações ao regime jurídico do Registo, em causa e defendidas pelo PSD, “são fundamentais para possibilitar o crescimento e aumentar a competitividade e as potencialidades do RINM-MAR e passam, em traços gerais, pela simplificação de prazos e procedimentos de registo e da introdução de especificidades nas hipotecas”.

Para Sara Madruga da Costa, a discussão que teve lugar esta manhã no parlamento “permite antecipar bons ventos e boas notícias para o Registo de navios, para a Madeira e para Portugal”.

Na apresentação do projeto de lei do PSD, a deputada madeirense destacou o “sucesso do Registo de navios” e a “profunda interligação, há mais de seiscentos e um anos, entre três palavras “sucesso”, “mar”, “Madeira”.

“O sucesso do nosso Registo e o sucesso da Madeira é também o sucesso de Portugal”, insistiu a deputada madeirense, lembrando a experiência de sucesso da redescoberta da Madeira, a vocação atlântica da Madeira e de Portugal e as inúmeras vantagens do RIN-MAR.

Sendo certo que este Registo é uma importante fonte de receita para a Região, prossegue, “a verdade é que também o é para a Administração Marítima Portuguesa, até porque quantos mais navios forem registados no MAR, maior é o potencial de empregos diretos e indiretos que podem ser criados no nosso país”.

É preciso notar que este “é um dos maiores instrumentos de desenvolvimento da estratégia nacional do mar em Portugal, sendo um dos maiores registos de navios a nível europeu, quer em termos de tonelagem e de arqueação bruta, quer em termos de número de navios e é exemplo de sucesso reconhecido a nível europeu e internacional”, disse, ainda, na sua intervenção, a deputada Social-democrata, frisando que “o facto de Portugal ter registado, sob a sua bandeira, uma frota de cerca de 600 navios confere ao nosso país maior poder de representação e influência em matéria de transporte marítimo, na zona económica exclusiva, na UE e junto de organizações do sector nomeadamente a IMO e a EMSA”.

Ao longo da nossa história e durante séculos, a nossa dimensão marítima e a nossa vocação atlântica permitiram a Portugal ultrapassar a periferia territorial europeia e ganhar escala enquanto potência marítima mundial, fez questão de sublinhar, apelando a que o país saiba “aproveitar esta oportunidade para o futuro e saiba, acima de tudo, valorizar as estruturas que lhe garantem dimensão, influência e notoriedade”.