Albuquerque reclama apoio do Estado e afirma aposta da RAM em ganhos como os obtidos através do Registo de Navios

O presidente do Governo Regional considerou hoje, no encerramento do debate do Estado da Região na Assembleia Legislativa da Madeira, que o mesmo é indissociável da situação de saúde pública que se vive actualmente no arquipélago, fruto da pandemia de Covid-19. “Estamos em plena pandemia, numa situação de calamidade pública e o grande objectivo do GR da Madeira e dos partidos que formam esta maioria é continuar a cumprir de forma escrupulosa aquelas que são as prioridades políticas”, afirmou, para esclarecer a seguir que, numa hierarquia de valores, “são a vida humana, e a saúde dos nossos concidadãos”. Nesse sentido, considerou extemporâneo estar a discutir uma situação pós-pandemia, quando ainda estamos a atravessar os tempos que todos sabemos.

Miguel Albuquerque assegurou que o caminho seguido até agora é para continuar, numa “concertação”  com todos, profissionais de saúde, protecção civil e empresas, “para continuarmos a ter uma Região que, do ponto de vista da proliferação da doença, é segura e continua a garantir confiança à nossa população (…)”.

O governante admitiu que a situação neste momento “é de maior risco do que há algumas semanas”, que se deve à reabertura dos aeroportos, que comporta um elemento de risco que não deve ser descurado. “Tomámos as medidas adequadas”, garantiu. “Não entra ninguém nesta Região que não tenha teste, ou não seja testado”. Porém e apesar disso, que ninguém se iluda, avisou: “Estamos numa situação de emergência pública (…) de grande cautela face aos desafios que temos pela frente”.

“Não podemos baixar a guarda. Neste momento é essencial cumprir as regras profilácticas”, declarou. “A situação relativamente ao futuro é ainda uma incógnita”, declarou, abordando o recrudescimento da pandemia em certas áreas da Europa e de Portugal continental.

Miguel Albuquerque diz que o pacote de recursos que foi colocado à disposição das empresas e dos cidadãos da Região reuniu todos os meios de que a Região era detentora. A situação actual poderá manter-se durante mais alguns meses, mas é essencial que a Madeira receba alguma ajuda do Governo central, apontou.

O chefe do Executivo assegurou que há neste momento todas as condições para manter até ao final do ano a duplicação do Indexante de Apoio Social (IAS) para os trabalhadores de categoria B e independentes. “Temos também todas as condições financeiras para garantir a componente de lay-off simplificado até Dezembro, e temos também as condições para reforçar os pacotes de apoio social que resultam do apoio social de emergência”, disse.

Será ainda prorrogada a isenção de renda em muitos sectores, sobretudo no da habitação social. O que mais preocupa o presidente é a capacidade das pequenas e médias empresas, que estão mais descapitalizadas, para continuarem a garantir durante muito mais tempo a sua fatia do pagamento aos trabalhadores em lay-off.

A linha de apoio Covid-19, após alguns problemas iniciais, está “a correr muito bem neste momento”, assegurou, referindo que “esta linha de apoio que vai até cem milhões de euros tem candidaturas até 64 milhões de euros neste momento, dos quais 52 milhões de euros já estão pagos a 1800 empresas. Dizer que isto não é nada, deve ser para rir”, disse, respondendo a críticas da oposição.

Recusando críticas do PCP de que o Governo “estava a ajudar a despedir”, Albuquerque disse que, pelo contrário, o Governo Regional “ensina como fazer políticas de apoio aos trabalhadores”. Ironizou declarando que o que o PCP defende “é o paraíso na terra”, ou seja, a Venezuela de Nicolás Maduro, e recomendou ao deputado comunista na ALRAM que fosse “passar férias a Caracas. Não há melhor lugar neste momento”.

Falando do futuro, o orador considerou que neste momento na ALRAM não se deve fazer “a pequena política das autárquicas”, apelando “às forças políticas responsáveis” para “assumirem uma postura construtiva”. Dirigindo-se ao deputado socialista Paulo Cafôfo, ironizou desta vez que “a roda já foi inventada há muito tempo”, e que considerações como as de que é preciso melhorar a competitividade do CINM ou melhorar as valências na educação e na ciência recebem como resposta um “com certeza que sim”, mas neste momento não acrescentam nada à situação actual. O que é preciso neste momento, disse (esperando que para isso a acção do presidente da República seja decisiva) é que o Estado português assuma, para com a RAM, “as garantias que estão consagradas na Constituição”.

Mas os indicadores, adiantou, são as de que o Estado “não assume” os seus deveres “nem na Educação, nem na Saúde, nem na Protecção Civil, nem em sectores da administração pública que são da sua responsabilidade”, o que é “escandaloso”.

Albuquerque reclamou, para o futuro, “mais autonomia” e mais competências para os órgão de governo próprio da Região, para “melhor desenvolvimento económico e sustentabilidade orçamental e financeira”, ou seja, “ter um conjunto de meios para podermos trilhar o nosso caminho”. Citou como exemplo o Registo Internacional de Navios da Madeira, em que se conseguiu, em consonância com os grandes armadores europeus, aprovar um regime legal atractivo. Queixou-se, a respeito, da burocracia nacional que empatou o processo, e continua a empatar outros projectos, como um Registo de Aeronaves.

O chefe do Executivo quer ainda esclarecer quanto cabe à RAM no âmbito da solidariedade europeia para com Portugal em matéria de apoios, em época de pandemia, e quer que o Estado assuma as suas responsabilidades para com o arquipélago em matéria de ajudas, que até agora não se verificaram.

Finalmente, lamentou a posição recorrente do principal partido da oposição, que considerou que continua a cultivar uma posição “exótica” em relação à autonomia, mas são “autonomistas não-praticantes”, sempre “vergados ao poder central”.