Os documentos de prestação de contas consolidadas da Câmara Municipal do Porto Santo foram distribuídos com quatro dias de antecedência, o que foi considerado manifestamente curto para apreciação, segundo o movimento Mais Porto Santo, que justifica assim a abstenção em reunião camarária. Um documentos tinham 33 páginas+298 páginas.

“Ainda assim, da leitura dos referidos documentos, deu para perceber que o resultado líquido do exercício de 2019 foi negativo em 165.024,50 euros”, diz José António Castro.

Relativamente à proposta de prorrogação da isenção das taxas de Ocupação do Domínio Público Municipal, o Mais Porto Santo votou favoravelmente. Castro lembra: “Fomos a primeira força política a propor tal medida por 6 meses, em contexto de pandemia COVID-19”.

A medida isenta até 31 de Dezembro de 2020 a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os pedidos que se encontrem devidamente instruídos e aprovados no decurso do presente ano.

“O nosso voto só podia ser favorável, em coerência com aquilo que sempre defendemos para ajudar as famílias e as empresas do Porto Santo. Na reunião também votamos favoravelmente a celebração de um Protocolo de Cedência de instalações a celebrar entre o Município do Porto Santo e a AEPS – Associação Empresarial do Porto Santo, para ocupação de um espaço de uma antiga escola. Votamos também favoravelmente a proposta de tolerância de ponto para o dia 23 de Junho, no âmbito das comemorações do dia do concelho assim como outros requerimentos apresentados por munícipes para ocupação temporária de espaços públicos para venda de bens e serviços nos meses de verão que se aproximam”.