A deputada Sara Madruga da Costa insistiu hoje na necessidade de uma “votação inequívoca a favor dos madeirenses” na próxima quinta-feira, aludindo aos dois projectos de lei que, apresentados na Assembleia da República, pelo PSD nacional, aguardam agora a aprovação e fazem com que o Governo Regional da Madeira tenha, finalmente, novos instrumentos financeiros para fazer face ao COVID 19, refere uma nota do PSD.
Não existe, neste momento e no entender da social-democrata, “nada que impeça a viabilização maioritária destas duas iniciativas, fundamentais para as famílias e empresas madeirenses, já que o PSD resolveu substituir, inclusive, o texto de um dos projectos de lei, clarificando que o que está em causa é, apenas e tão só, conforme dito desde a primeira hora, a suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF-RAM e não o perdão da dívida, como muitos já queriam fazer crer”.
Objectivamente, prossegue a deputada, o que o PSD está a solicitar e a defender, desde a primeira hora, “não é que o Governo da República envie dinheiro para a Madeira, mas, sim, que à semelhança do que tem acontecido noutras situações, o Governo da República autorize uma moratória ou um adiamento à Região do pagamento das próximas prestações do PAEF e autorize a suspensão da Lei das Finanças Regionais para permitir um endividamento excepcional das Regiões Autónomas, no sentido de que as mesmas possam ter mais mecanismos para aumentar a capacidade de resposta às populações, em função do Covid-19”.
Sara Madruga sublinha o facto de, até à data, as mais de 100 medidas que foram assumidas e implementadas, pelo Governo Regional, para fazer face à necessidades imediatas e urgentes, terem sido exclusivamente suportadas pelo Orçamento Regional e critica a postura totalmente diferente que a República tem vindo a assumir noutras situações idênticas a esta, “o que vem confirmar a discriminação lamentável e inaceitável da Madeira, também neste processo”, refere uma nota de imprensa.
“Como é que se explica que, em Março e por iniciativa do Governo da República, tenha sido resolvido e permitido o endividamento excepcional das autarquias locais no parlamento nacional, sem que tivesse havido a mesma preocupação para com as Regiões Autónomas?”, questiona a deputada madeirense, a este propósito.
