Pedro Calado trouxe ao Parlamento uma posição mista de crítica e de apelo ao Estado para que as ajudas à Região cheguem já. Os problemas da Madeira e do Porto Santo não podem esperar meses para que os apoios sejam plasmados no Orçamento de Estado Suplementar, o que adiaria o próprio Orçamento Suplementar Regional e, em consequência, o tempo de chegar as ajudas às empresas e às famílias.

No discurso de encerramento do debate parlamentar sobre a falta de ajudas de Lisboa, bem como o silêncio institucional para com a Madeira, o vice presidente do Governo Regional apontou que “no relançamento da atividade económica, precisamos de intervir já, antes que os problemas económicos e sociais ganhem uma maior dimensão e deixem sequelas que, depois, serão mais difíceis de debelar. Para isso precisamos da solidariedade do Estado: AGORA! “, referiu no seu discurso, por escrito, com o agora em maiúsculas representando a urgência do timming.

“A Região não quer nem mais nem menos do que os outros. Tal como o Estado Português teve a solidariedade da Europa, a Madeira e o Porto Santo, como regiões ultraperiféricas, também querem a devida solidariedade do Estado Português.

Queremos retomar o nosso rumo de progresso, de desenvolvimento e crescimento económico, que já vínhamos a registar há 78 meses consecutivos até surgir esta pandemia.”.

Se há solidariedade da União Europeia para com os Estados-membros e não há da República para com a Madeira então, só podemos tirar uma conclusão: é que, para além de não haver solidariedade, há má-fé e há o objetivo nítido de prejudicar os madeirenses e porto-santenses com fins eleitoralistas.

Este é, também por isso, um dos mais violentos ataques à Autonomia da Madeira e ao povo madeirense e porto-santense.”

Calado avisa que “não vale a pena a oposição, a mando da República, vir tentar engonhar o povo madeirense com promessas para finais de junho ou de julho, com Orçamentos Suplementares, porque as necessidades dos madeirenses, como já se disse, são para agora. Porque, se é para pedir aos madeirenses que é para passarem fome até junho ou julho, não contem com o Governo Regional da Madeira”.

E define objetivos: “Vamos insistir com um apoio extraordinário do Estado, no valor estimado de 300 milhões de euros, para fazer face ao impacto na economia regional da pandemia do COVID-19 e, consequentemente, na redução da receita fiscal da Região Autónoma da Madeira; Vamos insistir para que seja concedida uma autorização para que os 75 milhões de euros, já autorizados pelo Estado à região, beneficiando de garantia do Estado Português, Previstos na Lei do Orçamento de Estado 2020, seja destinado ao pagamento de despesas do Serviço Regional de Saúde e de apoio ao sector empresarial regional, em vez de ser utilizado para a consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso; Vamos insistir para que seja concedida a autorização para endividamento líquido adicional, no valor de 300 milhões de euros, destinado a investimento para a revitalização da economia regional; Vamos insistir com a alteração a Lei do Orçamento de Estado 2020, de modo a poder aumentar o valor das verbas do Fundo de Coesão Nacional em 22,5 milhões de euros, bem como estabelecer que as verbas recebidas pelo mesmo fundo, até ao limite de 50% do montante previsto para 2020, possam ser afetas ao pagamento de despesas correntes da administração pública regional, incluindo salários”.

Além disso “queremos a suspensão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, possibilitando à Região Autónoma da Madeira poder contrair endividamento, para auxílio de toda a população, bem como de todo o sector empresarial. E, por último, defendemos que, de forma a libertar meios financeiros necessários para fazer face à situação de exceção vivida na Região Autónoma da Madeira, é essencial que o Governo da República autorize uma moratória no pagamento do capital e juros das próximas duas prestações do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro do Estado à Região, que se vencem nos meses de julho de 2020 e janeiro de 2021”.