O Conselho do Governo Regional, tendo presente o projeto de decisão de adjudicação relativo ao concurso limitado por prévia qualificação para a obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER223-Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar-Fase A”, reunido em plenário em 8 de maio de 2020, resolveu adjudicar a referida empreitada à proposta apresentada pelo agrupamento de empresas constituído pela “Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A.” e pela “Afavias-Engenharia e Construções, S.A.”, pelo preço contratual de €18.418.000,00, a acrescer de IVA à taxa legal em vigor, e com o prazo de execução de 540 dias.

O Executivo resolveu delegar no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino os poderes para aprovar a minuta e outorgar o correspondente contrato e no Diretor Regional de Estradas os poderes para proceder à prática de todos os atos relacionados com a fase de execução do contrato.