O Sindicato dos Professores da Madeira(SPM), repudia publicamente a forma como a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia está a preparar/impor o regresso às actividades lectivas das creches, jardins de infância, pré-escolar e dos alunos do secundário que têm de fazer exames nacionais, refere um comunicado.

O SPM refere que a decisão do regresso à escola “compete aos governantes regionais e que é da sua exclusiva responsabilidade assumi-la, bem como às consequências daí resultantes. No entanto, o que o SPM não pode aceitar é que todo o processo esteja a ser feito sem a auscultação dos representantes dos docentes. O SPM, ainda na segunda-feira passada, enviou um ofício ao Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia a requerer ser ouvido com base no que a lei determina sobre a obrigatoriedade de negociação
de todas as matérias de âmbito profissional”, refere a estrutura sindical, que afirma não ter a intenção de dificultar a implementação das medidas mais adequadas ao contexto.

No entanto, afirma, “jamais poderá esta organização sindical aceitar que os docentes sejam parte passiva de um processo que lhes diz directamente respeito e que exige a sua intervenção activa”. O Sindicato não aceita que, “apesar da gravidade da situação pandémica em que vivemos, se ponham em causa direitos constitucionalmente garantidos que não estão suspensos por nenhuma legislação”.

Por outro lado, repudia, ainda, ter tido conhecimento de assuntos profissionais que envolvem os docentes pela comunicação social
e não, directamente, pela SRECT.

Amanhã a estrutura sindical deverá tomar uma posição mais desenvolvida sobre esta matéria.