O partido Juntos Pelo Povo veio a público defender uma majoração, por parte do Governo Regional, das medidas de apoio nacionais aos sócios-gerentes de empresas, até agora desprotegidos, mas também a profissionais que não descontam e que não têm meios de provar a perda de rendimentos, falando de pintores, empregadas domésticas, entre outros.

O JPP diz que “foi aprovado, no passado dia 7 de maio na Assembleia da República, o Decreto-lei que permite a vários trabalhadores usufruírem de um apoio financeiro por parte da Segurança Social, nomeadamente, todos os sócios-gerentes independentemente do número de trabalhadores a cargo; todos os trabalhadores independentes e todos os trabalhadores que não se encontravam inscritos na Segurança Social.

Estes milhares de trabalhadores, até agora completamente desamparados, terão direito a uma maior proteção social e, no caso dos trabalhadores que não se encontravam inscritos na Segurança Social, será também uma medida de incentivo à economia formal e transparente.

Por uma questão de justiça, o JPP apresentará um projeto de resolução na Assembleia Legislativa Regional no sentido de recomendar ao Governo Regional uma célere atuação considerando dois pontos fundamentais:

1. A majoração destes apoios financeiros na Região, de forma complementar, excecional e temporária, à semelhança do que já acontece com a Portaria 133-B/2020, de 22 de abril, permitindo assim a todos os sócios-gerentes, todos os trabalhadores independentes e todos os trabalhadores que não se encontravam inscritos na Segurança Social usufruir de um acréscimo no apoio e permitir a todos os trabalhadores que, até à data, não se encontravam inscritos na Segurança Social possam ser elegíveis nos programas de apoio social do Governo Regional, nomeadamente, o Fundo de Emergência para Apoio Social (FEAS).

O JPP refere que “neste momento, são milhares os trabalhadores que, por não conseguirem comprovar a perda de rendimentos, dentre os quais pintores, empregadas domésticas, costureiras, carpinteiros, entre muitos outros, nem para um apoio emergencial são elegíveis, estando completamente desprotegidos. Com esta recomendação, o JPP acredita que será feita maior justiça social num momento em que a solidariedade é a palavra que impera em todas as tomadas de decisão”.