O deputado independente Orlando Fernandes reagiu hoje contra uma “surpresa” decidida hoje, em reunião do executivo camarário, presidida por Miguel Gouveia: a alteração ao mapa de pessoal da CMF, no sentido de integrar nos quadros do Município todos os actuais trabalhadores da empresa municipal Frente MarFunchal, conforme divulgado na comunicação social.

“Há mais de um ano que eu, enquanto Deputado Municipal Independente, coloquei e fiz aprovar em Assembleia Municipal a realização de uma Auditoria Externa, aquela empresa Municipal, posteriormente fez aprovar a Constituição de uma Comissão Eventual de acompanhamento aquela Auditoria. Não tendo o executivo camarário dado execução ao aprovado em Assembleia Municipal e tendo o anterior presidente da Câmara, Professor Paulo Cafôfo secundado pelo, seu vice-presidente e, actual presidente Miguel Gouveia, afirmado aos órgãos de comunicação social que a empresa municipal se encontrava de excelente saúde económica financeira. Fomos, eu e todos os funchalenses, e demais madeirenses, no final de 2019 e princípios deste ano, surpreendidos com a decisão da extinção da Frente MarFunchal e integração dos seus trabalhadores no quadro do pessoal do município”, refere Orlando Fernandes.

O deputado diz-se totalmente de acordo com a integração dos funcionários da Frente MarFunchal naquele quadro, mas sublinho dos funcionários que já pertenciam efectivamente ao quadro. Esta situação nunca esteve em causa, até porque os trabalhos referentes às atividades da Frente MarFunchal serão continuados, como os serviços de piscinas, praias, etc. No entanto, entendo que essa integração seja precedida de uma análise aos quadros e distinguindo os devidos dos acessórios. Por outras palavras, separando os trabalhadores daqueles que deambulam pelos corredores do município sem na realidade desempenharem funções efectivas naquela empresa ou que ali prestam serviços através de contratos que se desconhecem ou que entraram a “correr” para terem lugar garantido! Ou seja, separando o trigo do joio”, postula este parlamentar.

O mesmo entende que Eestas manobras tendem a esconder o que é óbvio e que vem sendo por mim denunciado desde 2018, ou seja, aquela empresa consome elevados valores retirados dos bolsos dos munícipes. A maioria presidida por Miguel Gouveia pretende esconder dos funchalenses a realidade e o dinheiro esbanjado desde a criação desta sociedade municipal e com principal incidência nos últimos anos”.

Orlando Fernandes defende que:

• “Essa integração deve obedecer a uma análise prévia e transparente das necessidades reais para a prossecução dos serviços prestados à comunidade e que eram executadas pela Frente MarFunchal.
• Que essa mesma análise contemple todos os trabalhadores efetivos a 01 de Janeiro de 2019, incluindo os que posteriormente foram já transferidos para os quadros do município.
• Tem de ser aprovado em Assembleia Municipal o alargamento do quadro dos trabalhadores municipais para que tal integração possa ser efectiva.
• Que seja criado um concurso para as vagas entretanto criadas e que resultem das necessidades efetivas suplementares.
• Que em nome da transparência sejam anuladas todas as transferências de “trabalhadores” que integravam os quadros e que de forma ardilosa foram integrados nos serviços municipais”.