Estes primeiros dias que se seguiram ao início da distribuição de máscaras por parte do Governo Regional, processo que ainda está em velocidade muito lenta atendendo à decisão já tomada oficialmente, tem sido de intermitência relativamente à atitude dos cidadãos face a uma medida que, para eles, simples cidadãos, tem o cunho de recomendação, ao mesmo tempo que tem o “carimbo” da obrigatoriedade para os funcionários de serviços que têm contacto com o público, público esse que pode estar sem máscara.
O Funchal Notícias tem vindo a constatar, em diversos serviços de atendimento ao público, uma diversidade de situações, sendo que há o cumprimento por parte dos funcionários, na maior parte dos serviços, mas tem sido visível, entre os clientes dos espaços, uma disparidade de atitudes, uns com máscaras mesmo não sendo obrigatórias, outros nem por isso, designadamente em supermercados, oficinas, farmácias, de tudo um pouco, revelando aquilo que, genericamente, se verifica um pouco por todo o mundo, a inexistência de uma cultura de cumprimento das recomendações face à Covid-19, sem ter em conta que com isso poderão estar a criar situações de risco de forma desnecessária. Uma coisa que só acontece aos outros, Até um dia…
A este propósito, entendendo a diferença de obrigatoriedade e recomendação, o FN já publicou recentemente a posição do Representante da República para a Madeira, a entidade que na Região é responsável pela aplicação das medidas incluídas no “estado de emergência”, que aborda a questão do ponto de vista Constitucional, que impede uma decisão no sentido da obrigatoriedade para a população em geral.
O gabinete de Ireneu Barreto explica que “nem a situação de pandemia que vivemos, nem mesmo a declaração e renovação do Estado de Emergência, fazem suspender a Democracia. Assim, a atuação do Governo Regional, bem como das demais autoridades, deve pautar-se pelo respeito pela Constituição. Na verdade, mesmo as limitações aos direitos e liberdades dos cidadãos permitidas pela declaração do Estado de Emergência têm que respeitar um princípio de proporcionalidade…A situação colocada pela Covid-19 que agora atravessamos não tem precedentes e a atuação das autoridades deve ser o mais ponderada possível. Mas é também da atitude e dos comportamentos de cada um de nós – protegendo-nos e protegendo os outros – que depende o sucesso na superação das atuais circunstâncias e o pleno regresso à nova normalidade”.
Também o Governo, nas mensagens públicas que tem vindo a apresentar, depois de num início ter sido avançada a obrigatoriedade para todos, esclarece que “o uso generalizado das máscaras é recomendado. A sua utilização é apenas obrigatória para os profissionais que exerçam funções de atendimento ao público e em todos os sectores comerciais e atividades económicas”.
Relativamente ao uso as máscaras e à sua natureza, o Governo também já referiu, relativamente à decisão de fazer chegar a casa dos madeirenses e portosantenses duas unidades por residência, que “as máscaras que estão a ser entregues pelo Governo Regional são designadas de comunitárias. O objetivo foi disponibilizar à população, de uma forma célere, uma máscara individual, que lhe conferisse a proteção necessária na fase em que nos encontramos na luta contra a COVID-19”.
