O JPP apontou hoje, numa nota às Redacções, que crescem as incertezas relativamente à disponibilidade de linhas de apoio aos pequenos empresários, designadamente, ao nível do alojamento local, que continuam sem oportunidade de recurso a ajuda estatal.

“É conhecida a importância do sector do turismo para a Região Autónoma da Madeira, sendo os empresários de alojamento local, (mais de 3400 empresários), um dos elementos desta dinâmica de turismo na Região, que nos tem diferenciado pelo Mundo”, salienta o partido.

Esta força política recorda, por exemplo, que a actual linha INVEST-RAM, Covid 19 (ainda sem formulário de adesão), e segundo a observação directa dos requisitos exigidos, está a deixar estes pequenos empresários de parte, pelo facto desta linha de crédito exigir o regime de contabilidade organizada. Uma situação que deverá ser rapidamente corrigida pelo Governo Regional da Madeira, opinam.

“Entretanto, para o sector do alojamento local, cuja percentagem considerável de empresários se insere, contabilisticamente, no regime simplificado, é imperativo medidas que pretendem reduzir os custos operacionais, nomeadamente alguns custos de contexto, nomeadamente redução das taxas de electricidade e taxas de água e moratórias para os custos com telecomunicações”, refere-se.

Por outro lado, o JPP aponta “uma outra situação negra ao nível dos apoios”, igualmente a afectar muitos empresários: os casos em que estão isentos das contribuições à segurança social por volume de rendimento.