É quase certo que Portugal terá mais 15 de “estado de emergência”, será o terceiro decreto decidido pelo Chefe de Estado e prevê, além da aprovação da Assembleia da República e a concordância, já garantida, do Governo da República, a audição das Assembleias Regionais. Sendo assim, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, preside quinta-feira, dia 16 de abril, pelas 15 horas, à reunião, por videoconferência, da Comissão Permanente, para apreciar a previsível declaração de estado de emergência nacional.

Conforme a Lei, a Assembleia da República deverá, pela via mais rápida e adequada às circunstâncias, consultar os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, nos termos do n.º 2 do artigo 229.º da Constituição, sempre que a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência se refira ao respetivo âmbito geográfico.

Nesta reunião participam, além do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, os Vice-Presidentes do parlamento madeirense, os líderes parlamentares do PSD, PS, CDS-PP e JPP e ainda ao deputado único do PCP.

As conclusões da Comissão Permanente são divulgadas às 16h00, em conferência de imprensa, na Assembleia Legislativa da Madeira, podendo ser retardada em função da receção do decreto Presidencial à Assembleia Legislativa da Madeira.