“O diploma reprovado na Assembleia da República tratava-se de um projecto de resolução, que não versava todos os problemas , entre dezenas de outros, que foram todos recusados, independentemente do tema, porque não estamos em tempos de recomendações mas de ação ( com leis) e pouca dispersão”.

Esta posição foi hoje assumida pelo deputado socialista Carlos Pereira, na sua pagina do Facebook, numa reação ao chumbo, ontem, no Parlamento nacional, de uma proposta, do CDS, defendendo apoios à Madeira e Açores e suspensão de um artigo da Lei de Finanças Regionais, que permitiria, aos governos regionais, ultrapassarem condicionalismos de endividamento para poderem enfrentar as dificuldades orçamentais resultantes das medidas de contenção da Covid-19.

Carlos Pereira reafirma o que “já disse, escrevi e comuniquei ao GPPS e ao governo da república :
A LFR deve ser suspensa no que respeita ao endividamento mas também no que respeita a exigências de défice
O Estado deve conceder moratória ao endividamento da RAM
O Estado deve autorizar mudanças de medidas elegíveis nos fundos europeus
O Estado deve permitir que as autorizações de endividamento do OE2020 possam ser usadas para fins relacionadas com a crise.
Nenhuma destas questões fogem aos comportamento do estado em relação a si, em relação às autarquias ou em relação aos agentes económicos “.

O deputado socialista na República considera que “estes temas devem ser tratados entre governos tendo em conta a urgência da situação e que o diploma reprovado na AR tratava-se de um projecto de resolução, que não versava todos os problemas , entre dezenas de outros, que foram todos recusados, independentemente do tema, porque não estamos em tempos de recomendações mas de ação ( com leis) e pouca dispersão.

Da minha parte continuo a insistir com o governo da república, através do GPPS mas também do governantes adequados para os temas, para dar corpo a estas autorizações e espero que ambos os governos estabeleçam plataforma urgente de entendimento “.

Carlis Pereira escreve, ainda, que “não deve haver hesitação em tratar igual o que é igual. A Madeira e os Açores devem ter as mesmas possibilidades que as autarquias no que respeita à concessão de mais margem de manobra ao combate da pandemia …
A Madeira e os Açores devem ter as mesmas condições que a UE concedeu aos estados em termos de défice …
A Madeira e os Açores devem ter o mesmo tratamento que os agentes económicos em geral no tratamento das suas responsabilidades e necessário diferimento…
A Madeira e os Açores devem ter a mesma capacidade de transformar os fundos europeus disponíveis, e já aprovados, para prioridades urgentes de protecção das suas frágeis e pequenas economias
A Madeira e os Açores têm toda a legitimidade de solicitar que as aprovações ocorridas em OE , por exemplo em termos de endividamento, no caso da RAM há uma autorização de 75 milhões para abatimento de dívida, que sejam adaptadas aos tempos que vivemos …”