Pescadores, apanhadores e armadores da Região vão beneficiar de um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão 250 mil euros e por um período de 90 dias.

“Este valor é integralmente suportado pelo Orçamento da Região, dado que nem o Governo português nem a União Europeia avançaram com medidas concretas nesta área da economia”, refere o secretário regional de Mar e Pescas.

A informação foi hoje veiculada através do gabinete de comunicação daquela secretaria, avançando que “o regulamento e as condições para aceder a este fundo estão a ser ultimados pelo secretário regional de Mar e Pescas. O documento será depois apresentado aos representantes dos pescadores e armadores e a empresários do sector. Após esta consulta, Teófilo Cunha irá submeter a proposta à aprovação do Conselho de Governo”.

Uma das condições para beneficiar da compensação devido à perda de rendimentos é aceitar entrar num acordo de rotatividade nas saídas para o mar. “A função principal deste apoio é compensar a diminuição de rendimentos dos pescadores, armadores e apanhadores”, explica o secretário regional. “Por apanhadores, entenda-se as pessoas que se dedicam à apanha da lapa, que também são salvaguardados neste apoio”, exemplificou. “Dada a pandemia do Covid 19, e em resultado das várias reuniões que temos realizado nas últimas semanas com as pessoas do sector, chegamos à conclusão de que caso todos os pescadores continuassem a ir para o mar e a capturar as mesmas quantidades de peixe de 2019, chegaríamos a um momento em que teríamos mais peixe do que mercado para o consumir.”

Numa altura em que o confinamento da população e o distanciamento social têm vindo a reduzir o consumo de peixe e o mercado da exportação, e para evitar sobrelotação das estruturas de frio e conservação do pescado, o secretário regional de Mar e Pescas entendeu tomar medidas. “O que estamos a fazer é um documento que seja da concordância das entidades que representam os pescadores e armadores, bem como dos industriais que compram o peixe em lota”, esclarece Teófilo Cunha. “O sistema de rotatividade, à vez, tem ainda em consideração as quantidades estimadas do consumo e as que os industriais podem comprar e vender. O que pretendemos é manter um equilíbrio entre os valores capturados, a capacidade de venda e absorção do mercado.”