Albuquerque admite futuro de dificuldades, pede ao Estado para suspender artigos da Lei de Finanças Regionais e adiar prestações do PAEF

José Manuel Rodrigues e Miguel Albuquerque reuniram-se na Assembleia para debater as medidas e o momento resultante do combate à COVID-19, com o presidente do Governo a agradecer aos madeirenses e portosantenses pela forma como têm cumprido as recomendações. “Entendi que deveria reunir com o senhor presidente da Assembleia para prestar esclarecimentos complementares, relativamente às medidas sanitárias que o governo iniciou a 13 de março assegurando que a saúde pública é a prioridade”.

Miguel Albuquerque admitiu que esta situação irá trazer grandes dificuldades às famílias. “As consequências serão profundas, com impacto nas famílias, nos trabalhadores e na Região, é importante termos um consenso alargado para os desafios da recuperação económica. A revitalização da economia e o reforço dos apoios sociais vão exigir medidas políticas, sendo importante haver um entendimento no sentido de o Estado garantir, às Regiões Autónomas, um regime excecional de apoio financeiro às nossas vulnerabilidades enquanto regiões insulares e periféricas”.

O líder do Governo Regional defendeu a suspensão dos artigos da Lei de Finanças Regionais, que “impedem a Madeira de se socorrer a linhas de financiamento, permitindo, com essa suspensão, operações financeiras de apoio, quer ao tecido económico, quer ao tecido social. Alem disso, é necessário uma moratória, por parte do Estado, relativamente às prestações no âmbito do PAEF, envolvendo montantes muito elevados, uma delas vencendo em julho, no valor de 48.5 milhões de euros, sendo 18 milhões de juros, havendo uma segunda, que vence em janeiro  e de igual valor. O que queremos é que o Estado adie essas prestações, de uma forma justa, facultando uma margem de tesouraria de 97 milhões de euros e permitindo que esse dinheiro seja canalizado para apoio aos empresários e ao setor social”.

 


Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.