O presidente do Governo Regional respondeu hoje aos partidos de esquerda e aos sindicatos, que têm apontado a ocorrência de ilegalidades laborais neste contexto de crise provocada pela epidemia do novo coronavírus, garantindo que nunca se fiscalizou tanto como hoje. Respondendo a uma questão colocada pelo Funchal Notícias, sobre se previa algum mecanismo de reforço dos meios da Inspecção Regional do Trabalho, conforme sugerido num projecto de resolução entregue pelo PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Albuquerque disse que “nunca houve tanta fiscalização”, porque a actividade económica “diminuiu tanto”, que quer a fiscalização do trabalho, quer a ASAE “nunca em tempo algum” fiscalizaram tanto as respectivas áreas de competência.

“Espero que essa fiscalização continue, pois, não vamos ser ingénuos: estes são tempos de crise e são também tempos de abuso, proporcionam muito abuso. Neste momento, temos de manter o sangue-frio, o sentido de justiça e sermos solidários uns com os outros. Nesse sentido, as instruções que demos aos organismos de fiscalização do trabalho e da actividade económica são de serem rigorosos, no sentido de evitar aproveitamentos e abusos (…)”, declarou.

Uma área sensível é a da construção civil, com obras a continuarem e a comunicação social madeirense a relatar que, para os trabalhadores, as condições de prevenção sanitária não são as melhores, havendo muita incerteza. O Governo Regional admite “disfuncionalidades e incumprimento” por parte de algumas empresas, pelo que recomenda cuidados redobrados e salienta que a aglomeração de trabalhadores é “absolutamente proibida”, sendo “o transporte limitado no número e na forma, conforme as regras estabelecidas pela Autoridade Regional de Saúde”. Há que cumprir, no local de trabalho, com os distanciamentos e as normas de higiene e a necessária desinfecção de equipamentos, estabelecimento de locais de refeição apropriados, etc. Todas as empreitadas e obras onde as normas não estejam a ser seguidas, serão suspensas. Albuquerque promete que será feita uma “fiscalização exaustiva” a bem dos trabalhadores e da comunidade.

Finalmente, e referindo-se aos madeirenses que desejam viajar para a Madeira e estão a enfrentar restrições, quarentena obrigatória e outras contrariedades, o chefe do Governo Regional salientou que não é altura para nos deixarmos dominar por sentimentalismos. Há que ter em conta que é um risco viajar nesta altura, e que há casos de contágio com o novo coronavírus a entrarem na RAM nos últimos dois dias em consequência dessas mesmas viagens. Logo, há que restringir seriamente a circulação das pessoas, mesmo correndo o risco de tomar medidas para já impopulares, com alguns.