Carlos Pereira propõe programa económico complementar e criação de grupo de trabalho

Foto Rui Marote

O deputado do PS na Assembleia da República, Carlos Pereira divulgou hoje alguns ideias para a situação crítica que a Madeira vive sobre “O que deve (ainda) fazer o Governo regional perante uma previsão de queda (contas minhas) próximo de 10% do PIB”.

Eis o ‘post’ que colocou no facebook:

“O objectivo central da intervenção dos governos nesta fase é muito claro e até simples de compreender :garantir que nesta fase de duro confinamento e isolamento social, não ocorram despedimentos e que as empresas não fecham as portas definitivamente . No limite, a lógica é os governos encontrarem todos os meios para que, nos três meses de paragem da economia ( previsível) , seja possível manter tudo em banho-maria para um arranque mais robusto e rápido da actividade económica . Não vale a pena inventar : os governos devem se substituir ao mercado onde ele desaparece. Para isso precisa de meios , de rapidez e de capacidade de execução.
Gostava muito que o governo regional actuasse de forma robusta nestes três eixos. É verdade que já foram anunciadas algumas medidas e são todas úteis e oportunas. Mas , não posso deixar de apresentar algumas das sugestões que considero críticas para o sucesso que todos queremos
Comecemos pelo início e também pelo diagnóstico. O ponto de partida devem ser os apoios nacionais já apresentados e onde prevalecem linhas de crédito , moratórias e lay off.

Programa económico complementar

Mas, é preciso mais . É preciso um programa económico complementar. A Madeira já apresentou medidas e segundo sei apresentará mais ainda , por isso não posso deixar de alertar para o que considero crítico . Sabemos que a Regiao tem uma economia frágil e muito dependente do turismo . Vamos por isso imaginar um cenário bastante realista de tombo nas receitas do turismo e tombo nas receitas do comércio, tendo em conta que está severamente atingido pelos condicionalismos do estado de emergência . Esta situação pode gerar um prejuízo acumulado, relacionado aos três meses de perdas quase totais, mais três meses de arranque frágil, com início em junho, de 180 milhões de euros , só a contar com a hotelaria. De resto se tivermos em consideração que a conta satélite do turismo refere que o contributo deste sector ronda os 16% do produto total, então pode-se estimar perdas globais de 437,5 milhões . Se juntarmos as perdas do comércio facilmente chegamos aos 500 milhões , cerca de 10% do PIB. Ora as medidas têm de ter em conta estás previsões mas devem ainda assegurar a manutenção ou mesmo reforço do investimento público . É um erro travar esse investimento .

O que é ( ainda) essencial

Assim, a tudo o que já foi apresentado, cá e lá, é preciso ainda o seguinte:

1- simplificar todas as medidas . Tem de ser possível reduzir a burocracia em torno desta abordagem porque se demorar mais do que deve não ajuda nada. A ALRAM e o governo devem pensar numa abordagem global para assegurar a simplificação.
2- Criar um grupo de trabalho motivado transversal e eficiente que execute as medidas de forma rápida e competente . Envolver as associações empresariais na implementação porque conhecem o sector empresarial. Estas associações devem envolver gabinetes de contabilidade, banca e advogados que tratam directamente estes temas, num esforço de divulgação imediato.
3- Introduzir mecanismos de fundo perdido, com origem no orçamento regional, sobretudo nos sectores decisivos para o arranque da actividade, em que o turismo é crucial . Este fundo perdido deve ser entregue a sectores que permitam garantir que as empresas não despedem nem fecham e ficam preparadas para o arranque da actividade . Pelo menos mais 20% de apoio aos empresários a juntar ao mecanismo de lay off já existente julgo crucial.
4- Ajudar ao pagamento das contribuições nos meses da crise . Pelo menos 75% porque sem actividade não é aceitável estabelecer moratórias nestas matérias .
5- Assegurar que a banca faz o seu papel em toda a linha. Não chega introduzir moratórias em empréstimos. É preciso contenção em spreads das ditas linhas de crédito . A linha de crédito com juro zero para a Madeira já é uma boa notícia
6- As linhas de crédito têm de ter execução fácil e sem complexidade para as empresas e muito menos obstáculos de variada ordem como é habitual . O acesso à liquidez é decisivo nestes tempos .
7- O governo regional deve impedir que a banca aproveite as linhas de crédito para obrigar os empresários a pagar empréstimos anteriores diminuindo o seu ( da banca) risco. A história destes mecanismo alerta que tem sido assim. De resto, também, é preciso impedir a obrigação de avales pessoais
8- Finalmente, nesta fase é preciso reforçar o investimento público para evitar o colapso económico. Não estou nada de acordo com aqueles que pedem a paragem das obras públicas ( tudo deve ser feito cuidando da saúde dos trabalhadores ).

Como se verifica estas propostas têm um fio condutor : a economia precisa de dinheiro , não ( só) de crédito. Foi mesmo isso que ontem o reputado Financial Times dava conta, dito pela Senhora Lagarde do BCE: os programas de estímulo da Europa devem ( também )ser com “cash not credit””.