Ontem, no encerramento da discussão de uma iniciativa social-democrata que defendia a atribuição de poderes ao Provedor de Justiça, no âmbito da coordenação e monitorização prevista na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a deputada Sara Madruga da Costa deixou claro que a solução defendida pelo seu partido “é a solução mais ajustada, acertada e adequada”, atendendo ao devido cumprimento das obrigações internacionais em Portugal, nessa matéria.

Isto porque, “em primeiro lugar, esta solução não obriga à criação de novos órgãos, à aprovação de novas leis orgânicas, à afectação de novos recursos humanos e técnicos ou à duplicação de funções ou organismos. Mas mais importante do que isso, esta solução permite o aproveitamento dos conhecimentos já existentes, a vocação natural e a capacidade instalada da Provedoria de Justiça. Para nós, esta é a principal razão, nós não podemos, nós não temos sequer o direito de desaproveitar e desperdiçar competências, conhecimento jurídico, sensibilidade técnica, social e capacidade”, disse.

Sara Madruga da Costa que, na ocasião, afirmou que o presente debate “veio demonstrar que todos comungamos da mesma preocupação em torno dos direitos das crianças e que todos queremos dar resposta a uma necessidade que é urgente. Convergimos nos objectivos, mas divergimos nos caminhos”.

Desafiando os restantes partidos a indicarem quais os inconvenientes da proposta do PSD, Sara Madruga da Costa enfatizou que esta solução também é defendida pela própria Provedoria de Justiça, pela actual Provedora e pelo anterior Provedor. “Por isso, o apelo que nós fazemos, em nome das crianças, é que viabilizem a nossa solução. Esta solução é boa para o País e para as crianças e responde ao que é necessário para o devido cumprimento das nossas obrigações”, concluiu.