Jardim é um dos mais de 100 subscritores da Carta-Aberta da Madeira sobre a eutanásia

Um grupo de cidadãos na Madeira enviou hoje aos seis Deputados(as) na Assembleia da República do círculo da Madeira uma carta-aberta onde manifestam a sua profunda preocupação sobre o processo legislativo em torno das propostas de lei que visam despenalizar a eutanásia/morte assistida.

Mais de cem elementos das mais variadas profissões, faixas etárias, conceções ideológicas e religiosas uniram-se para fazer eco das suas preocupações juntos dos deputados que elegeram à Assembleia da República.

Considerando que os(as) seis deputados(as) madeirenses foram eleitos por partidos que não incluíram esta temática nos seus programas eleitorais, nem abordaram o assunto em ações de campanha, estes cidadãos da sociedade civil madeirense urgem os deputados a clarificar atempadamente o seu posicionamento sobre as propostas de lei em causa, junto da população madeirense.

Eis a carta e os subscritores:

Funchal, 17 de fevereiro de 2020

Ex.mo(a) Sr(a) Deputado(a) à Assembleia da República,

Somos um grupo de cidadãos, com diferentes conceções ideológicas, crentes e não-crentes, de diversas áreas profissionais e faixas etárias. Para além de nos unirmos na pertença à mesma terra- a nossa Madeira – também partilhamos uma profunda preocupação sobre a forma como o tema da eutanásia está a ser conduzido, no contexto da discussão parlamentar do próximo dia 20 de fevereiro.

A base da democracia assenta no contrato político firmado no dia de eleições, construído sobre os manifestos eleitorais e as atividades públicas de campanha. O tema da eutanásia não figurou nos programas eleitorais do V. partido, nem foi abordado diretamente na campanha para as últimas
eleições legislativas nacionais.

Assim sendo, e considerando a importância da transparência no processo democrático e a necessidade de aproximar os eleitos dos cidadãos, dirigimos-lhe esta carta aberta, para solicitar que partilhe publicamente a sua posição sobre os projetos de lei em causa, visando assim esclarecer a população que o(a) elegeu.

Aproveitamos para relembrar que:

1. A Ordem dos Médicos através do seu Bastonário, cinco dos seus antecessores, e do seu Conselho Nacional de Ética e Deontologia, manifestou-se repetidamente contra as propostas de lei submetidas sobre eutanásia/morte assistida. A Ordem considera que estas propostas “ferem princípios éticos e deontológicos” e “não se enquadram na prática da medicina”.
2. A experiência da legalização da eutanásia noutros países tem evidenciado que uma vez aberta, esta é uma porta que conduz a uma rampa deslizante, seja pelo número de casos que aumenta exponencialmente, como em termos jurídicos com o alargamento sistemático dos critérios de admissibilidade para a prática da eutanásia/morte assistida.
3. Perante a realidade socioeconómica de Portugal – um país onde quase 40 mil idosos vivem sozinhos ou isolados; onde apenas um em cada quatro adultos tem acesso aos cuidados paliativos; onde 71,4% dos pensionistas vivem com uma reforma igual ou inferior a 421 euros – é impossível garantir que não serão estes os fatores determinantes numa decisão pela
eutanásia.
4. A Constituição da República Portuguesa determina no seu Artigo 24o que “A vida humana é inviolável”. Colocar sobre terceiros – profissionais de saúde, SNS e Estado – o ónus da execução do término de uma vida não constitui um direito individual, mas antes uma grave demissão da função do próprio Estado em cumprir o Artigo 24o.

Atentamente, subscrevemo-nos,

Adriana Costa, Farmacêutica
Alberto João Jardim, Jornalista aposentado, Ex-Presidente do Governo Regional da Madeira
Ana Filipa Fernandes de Castro, Técnica Superior de Turismo
Ana Pinto, Técnica Superior
António Sérgio Mendonça, Economista
Bruno Miguel Melim, Advogado
Candido Campos, Empresário
Carla Baptista, Professora, investigadora e deputada municipal
Carlos Ismael Faria Almada, Padre
Carlota Sofia de Abreu Temtem, Estudante Universitária (Ciências da Educação)
Carolina Andrade, Estudante Universitária
Cláudia Monteiro Aguiar, Deputada ao Parlamento Europeu
D. Nuno Brás, Bispo do Funchal
Delisa Dantas, Médica
Dionísio Abreu, Funcionário Bancário
Eduardo Lemos, Enfermeiro
Edward Kassab, Empresário
Emanuel Almada, Biólogo
Filipa Amaro (Religiosa), Bióloga
Filipe Pires, Enfermeiro
Francisco Dionísio, Medico
Gabriela Camacho, Estudante Universitária (enfermagem)
Gerardo Freitas, Médico dentista
Gervásio Rodrigues de Jesus, Gerontólogo
Gil Alves, Médico
Gonçalo Nuno Malheiro Araújo, Engenheiro Civil
Guilherme Silva, Advogado
Helena Pereira, Nutricionista
Helena Silva, Assistente Social
Hugo Abreu, Estudante Universitário
Hugo Velosa, Advogado
Ilse Everlien Berardo, Pastora luterana

3

Isabel Margarida Ramos, Arquiteta
Isabel Portugal, Professora Universitária – Informática
Joana Freitas, Estudante Universitária
Joana Meirinho Moura, Enfermeira
Joana Silva, Nutricionista
João Adroaldo Abreu, Professor do ensino secundário
João Alcindo de Freitas, Reformado
João Mário de Sousa Olim, Escriturário
João Moura, Médico
João Paulo Marques, Advogado
João Pinto, Estudante Universitário (enfermagem)
João Vítor Rocha Ferreira, Operário
Jonathan Gil, Estudante Universitário
Jorge Gameiro, Pastor presbiteriano
Jorge Sabino Rodrigues Berardo, Empresário
Jorge Vale Fernandes, Economista
José António Neves Sotero Gomes, Médico
José Fiel de Sousa, Padre
José Lino Tranquada Gomes, Advogado
José Manuel Rodrigues, Jornalista, Presidente ALRAM
Josué Duarte de Sousa Ferreira, Estudante Universitário (Informática)
Luís Filipe Malheiro, Jornalista
Luís Sotero Camacho Gomes, Economista
Manuel Correia de Jesus, Advogado
Manuela Abreu, Funcionária Bancária
Márcia de Sousa, Museóloga
Márcia Vasconcelos, Administrativa
Maria Carla Montez Duarte Gomes, Médica
Maria Cecília Mendes Gomes, Técnica Oficial de Contas
Maria Cecília Pereira de Gouveia, Professora
Maria Conceição Campos, Empresária
Maria do Carmo Monteiro Araújo, Professora do ensino secundário
Maria Emília Homem da Costa, Professora aposentada
Maria Gorete de Nobrega dos Santos de Freitas Araújo, Agente de viagens

4

Maria Irene Alves, Professora do ensino secundário
Maria Josefina Mão Cheia Carreira, Jurista
Maria Luisa Ferreira, Economista
Maria Madalena Dória Monteiro Gouveia e Silva, Doméstica
Maria Margarida Monteiro Sotero Gomes, Médica
Martinho Pestana Mendes, Professor
Michael Jarman, Padre anglicano
Natércia Xavier, Relações Internacionais
Nelson Pinto, Recursos Humanos
Nuno Drummond, Funcionário Público
Nuno Ferreira, Gestor
Nuno Homem da Costa, Oficial de Polícia aposentado
Patrícia Gonçalves, Enfermeira
Paula Margarido, Advogada
Paulo Alves, Deputado ALRAM, Professor
Paulo Atouguia, Jurista
Paulo Gouveia e Silva, Advogado
Pedro Calado, Gestor de Empresas
Pedro Ramos, Médico
Rafaela Abreu, Estudante Universitária
Rafaela Fernandes, Jurista
Regina Marta Gouveia de Olim, Professora
Ricardo Gouveia, Gestor
Ricardo Vieira, Advogado
Rita Salgueiro Neto, Médica
Rita Vasconcelos, Professora Universitária – Matemática e Estatística
Roberto Alves, Engenheiro Informático
Rogério Gomes Gouveia, Assistente social
Rubina Everlien Berardo, Economista
Rubina Leal, Socióloga
Sara Cristina de Viveiros Correia, Estudante Universitária (Direito)
Sara Raquel, Estudante Universitária
Silvia Fernandes Abreu, Técnica superior do Ensino profissional
Sofia Teles Mendonça, Relações Internacionais

5

Susana Figueiredo, Jornalista, ensaísta
Susana Teles, Professora Universitária
Teresa Pinho (Religiosa), Engenheira Electrónica
Tiago Moutinho Neto, Advogado
Vanda Maria Correia de Jesus, Funcionária Pública
Vasco Agostinho Aguiar, Comerciante
Vírgilio Nóbrega, Assessor de imprensa
Vitor Encarnção, Medico