O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu conceder tolerância de ponto no dia 25 de Fevereiro, terça-feira de Carnaval, e na manhã do dia 26 de Fevereiro, em todos os serviços, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e actividades imprescindíveis ou indispensáveis. O porta-voz da reunião, Jorge Carvalho, referiu que os serviços da administração pública regional autónoma, que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima
identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respectivos superiores hierárquicos.

O governante com a pasta da Educação disse ainda que os governantes reunidos deliberaram autorizar a alteração do Regulamento do Programa Kit Bebé, permitindo que os beneficiários passem a ter direito a uma comparticipação até 500 euros, nomeadamente, em produtos de saúde e bem-estar, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, necessários
para o bebé. O regulamento anterior, agora alterado, previa uma comparticipação máxima de 400 euros.

A comparticipação é efectuada aquando da apresentação do cartão Kit Bebé e até atingir o plafond de € 500,00 (quinhentos euros) de
benefício. Recorde-se que, com a aprovação do Programa do XIII Governo Regional da Madeira, para a área da saúde, foi decidido como forma de incremento e incentivo à natalidade aumentar o valor de comparticipação atribuído no ano de 2019, de modo a que, no ano de 2020, todas as crianças recém-nascidas no Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, possam ser
beneficiadas com uma comparticipação até ao valor de € 500,00 (quinhentos euros).

Decidiu-se ainda autorizar a celebração de catorze protocolos de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas, com várias entidades e associações, que vão desenvolver projectos no âmbito da Festas do Carnaval de 2020 para o Cortejo Alegórico do sábado de Carnaval, um evento que faz parte do calendário anual de animação turística e um dos principais
cartazes turísticos da Região Autónoma da Madeira.

Serão celebrados protocolos no valor total de 300.229 euros, com as seguintes entidades: Associação Musical, Cultural e Recreativa e Coro de Câmara de Câmara de Lobos; João Sílvio Ferreira; Associação Fura Samba; Associação de Animação Geringonça; Escola de Samba Caneca Furada; Os Cariocas – Associação Cultural e Recreativa, Escola de Samba João Egídio Andrade Rodrigues; Associação ANIMAD 28.271,50€; Associação Cultural Império da Ilha; Associação de Animação Tramas e Enredos; João dos Santos Encarnação Mendes (Sorrisos de Fantasia); Marisa Alves Fernandes (Sweet Dancers); Associação de Batucada da Madeira – ABM; Glamorous Proposal Associação Cultural e Recreativa (Trupe Dance Flavour by Francis e Yvonne Cardoso).

Decidiu-se ainda mandatar o secretário regional da Economia para encetar esforços no sentido da criação de um conselho consultivo na área de economia. O novo órgão pretende ser um instrumento de relevante importância na definição estratégica da política económica do Governo, reunindo associações empresariais e peritos, em diferentes áreas de intervenção.
Tal como já foi anunciado, o conselho terá como Conselheira Executiva a drª Cristina Pedra, antiga presidente da ACIF. Resolveu-se ainda louvar publicamente a Dr.ª Maria Helena Tavares Ramos dos Santos Pereira, Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica da Especialidade de Obstetrícia, pelas qualidades de extrema dedicação, grande dignidade ética e profissional, sentido de missão dedicado à causa pública, que sempre demonstrou, tornando-a merecedora do público louvor, que ora lhe é concedido.

No louvor, o Governo Regional realça que a dr.ª Maria Helena Tavares Ramos dos Santos Pereira, Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica da Especialidade de Obstetrícia, do SESARAM, ao longo do seu percurso profissional desenvolveu um notável trabalho na área da Obstetrícia e Ginecologia.

O Executivo enaltece ainda a forma leal e empenhada com que, entre 1997 e 2003, exerceu o cargo de directora do Serviço de Obstetrícia do Hospital Central do Funchal, do qual em 2003, por motivos particulares e por necessidade da união dos Serviços de Obstetrícia e de Ginecologia, pediu a suspensão, tendo sido posteriormente, em Janeiro de 2012, nomeada para a Direcção do Serviço
de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Dr. Nélio Mendonça, cargo que manteve de forma igualmente altruísta por 3 anos.

O louvor tem ainda em conta o papel preponderante da drª Maria Helena Pereira na área da Ginecologia/Obstetrícia, sendo de referir, entre outras coisas, a introdução da analgesia epidural nos partos normais, com a colaboração do Serviço de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Funchal, a sua pronta colaboração com os Centros de Saúde na Referenciação de grávidas, a criação da consulta de pré concepção para estudo das mulheres com patologia e seu aconselhamento em relação a futura gravidez e o estudo das causas de morte fetal tardia, bem como dos abortos de repetição, a par da sua integração na Comissão de Saúde da Mãe e da Criança e num grupo de trabalho cujo escopo era a apresentação de proposta no sentido de redução da mortalidade infantil.

O Executivo madeirense salienta ainda a sua entrega e abnegação ao serviço, nomeadamente ao efectuar serviço de urgência no Hospital Central do Funchal, até à sua aposentação, não obstante a inexigibilidade legal para o fazer. O louvor tem ainda em conta que Maria Helena Pereira, que passou agora à situação de aposentada, sempre exerceu as suas funções com elevado espírito de missão, dedicação e competência, predicados que se lhe aplicam com inteira justiça e merecimento, bem como ainda as elevadas qualidades técnicas e humanas evidenciadas ao longo da sua carreira médica.

Resolveu-se ainda louvar publicamente o atleta Bernardo Pereira, do Clube Naval da Calheta, pelo excelente resultado obtido, ao vencer a Taça do Mundo, Atlantic Ocean Surfski, na classe SS1, no escalão de juniores. Um louvor que tem em conta que, com a obtenção deste resultado, o atleta prestigiou a Região Autónoma da Madeira.

Decidiu-se, por outro lado, aprovar seis resoluções que vêm aprovar igual número de Projectos de Decreto Regulamentar Regional relativos à orgânica das seguintes unidades da Secretaria Regional da Educação: Direcção Regional de Administração Escolar; Direcção Regional de Desporto; Direcção Regional de Educação; Direcção Regional de Juventude; Direcção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas; Inspecção Regional de Educação.

Decidiu-se, entretanto, aprovar o Projecto de Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direcção Regional Adjunta das Finanças, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares.