PCP apresentou propostas para beneficiar a RAM em sede de orçamento de Estado

O PCP avançou em comunicado que, através da sua representação na Assembleia da República, já formalizou a entrega em sede de especialidade de propostas de alteração para o Orçamento de Estado / 2020 dirigidas directamente à Região Autónoma da Madeira.

Foram apresentadas propostas que visam atender a necessidades específicas de intervenção da República relativamente a justas reivindicações da Região e das suas populações, refere-se. “Cada uma das propostas apresentadas pelos deputados do PCP na Assembleia da República correspondem a obrigações do Governo da República, às quais o PS e António Costa, apesar das promessas feitas em tempo de campanha eleitoral, tardam em dar concretização e não apresentam qualquer perspectiva resolutiva na proposta levada à Assembleia da República”.

As propostas, adianta o comunicado dos comunistas, relacionam-se com as seguintes áreas:

1) transportes e políticas de mobilidade – sobre obrigações da República quanto à concretização do transporte marítimo de passageiros entre a Madeira e o continente português; sobre os inadiáveis deveres de implementação, em 2020, do novo modelo de atribuição do Subsídio de Mobilidade; sobre os aeroportos e as elevadas taxas aeroportuárias tão lesivas da economia e do desenvolvimento regional; sobre os estudos necessários à planificação de uma alternativa aeroportuária na Ilha da Madeira;

2) áreas sociais e produção regional – sobre a atribuição do subsídio de insularidade a trabalhadores da Administração Central; sobre um apoio extraordinário para a promoção de novas respostas habitacionais; sobre medidas de salvaguarda da produção do rum da Madeira;

3) infraestruturas, serviços e equipamentos públicos – sobre a concretização de um plano de remodelação e de construção de novas esquadras da PSP; sobre o normal funcionamento da RTP/Madeira e a resolução do número de trabalhadores precários.

“O PCP tudo fará para que estas propostas, que são do interesse específico desta Região Autónoma, reúna todas as condições para que possam ser aprovadas na Assembleia da República, a bem desta Região e para melhor reconhecimento dos direitos ao desenvolvimento dos trabalhadores e do povo destas ilhas”, conclui a nota de imprensa.