ABAMA exige novas estratégias de comercialização da banana adaptadas à realidade de 2020

A Associação de produtores de Banana da Madeira (ABAMA) emitiu hoje um comunicado no qual “propõe-se dinamizar a sua actuação, como instituição de defesa dos produtores”. Declarando que representa os interesses dos seus associados e, em geral, de todos os produtores de Banana Madeirense, a ABAMA aponta que as condições técnicas e cenários de produção e de comercialização da Banana Madeirense alteraram-se substancialmente desde 2007.

“A regra caótica da comercialização, a sua indefinição e desenquadramento, estão, de longe, ultrapassadas, no que respeita as compensações e subsídios, assim como do apoio técnico à produção e comercialização. Tudo se alterou nesta última década. Hoje, 2020, os desafios à nossa actividade, são outros, por ex, actualização das ajudas comunitárias à produção. Valores que não são actualizados desde 2005 mas que a Comunidade Europeia aumentou, desde então 750%; revisão da legislação regional existente; modernização e adaptação dos formatos de comercialização; organização do mercado e diversificação industrial”.

A ABAMA anuncia que vai dinamiza um conjunto de acções e expedientes que permitam desenvolver os desafios do sector da banana madeirense, solicitando audiências de trabalho a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia Legislativa, assim como a outros partidos políticos; ao titular da política agrícola da Madeira, Secretário Regional da Agricultura; à empresa pública GESBA, Lda., e às eurodeputadas madeirenses no Parlamento Europeu.

A associação pretende ainda, no decurso do primeiro trimestre do corrente ano, concluir os processos de filiação nas associações europeias:  APEB; Association des Producteurs Europeans de Banane, na EUCOFEL; Fruit, Vegetables Europe e na FRESHFEL; European Fresh Produces Association.

“A ABAMA considera que as actuais estratégias de gestão e comercialização deste produto, ex. libris da nossa região, necessitam, urgentemente, de actualização e adequação as novas políticas comunitárias e as novas regras de organização de produtores. O actual formato de gestão dos apoios comunitários, está desactualizado e negativamente diferenciado das outras realidades das regiões produtoras de Banana Europeias. Na actualidade, os critérios e objectivos da CE disponibilizam novos instrumentos legislativos e de apoios a produção, orientados para a potenciação da concorrência e pela busca da afirmação qualitativa dos produtos agrícolas. Os produtores de Banana da Madeira, atentos a estas evoluções, procurarão garantir o seu alinhamento com estes novos cenários e desafios”, rezao comunicado.

A ABAMA julga imperativo corrigir as políticas governativas regionais, por meios da rectificação e actualização da legislação publicada na RAM, que directamente se relaciona com este sector da produção agrícola regional. Quer que se considerem as legisladas (2007) estratégias de produção e comercialização em vigor, como obsoletas e em desordem com as actuais politicas e ferramentas legislativas comunitárias e nacionais.

“(…) uma associação, organização ou empresa de produtores do sector agrícola regional, não pode ter menos direitos e condicionantes de funcionamento, só por ter sede na Madeira. Os seus direitos legais, no que se relaciona com o seu funcionamento e capacidade de organização, devem estar em linha com as suas equivalentes nacionais, assim, não são enquadráveis limitações e constrangimentos a liberdade de produção e comercialização da Banana na Madeira. Somos claramente penalizados pela legislação regional Tal é inconstitucional e atenta sobre os nossos direitos. Não pode o governo regional legislar pela diminuição ou pelo constrangimento de direitos e capacidades estabelecidas na legislação nacional e europeia”, entende a ABAMA.

“Poder comercializar o nosso produto de forma e com uma estratégia comercial diferenciada é um nosso direito absoluto. Não há nem existe legislação e que valide o domínio comercial estatal, de um produto agrícola produzido por produtores independentes e senhores das suas terras. O que o produtor produz é, originalmente, sua propriedade e este tem, por direito, opção plena na escolha de como a irá comercializar. A concentração e colectivização (tipo comunismo soviético) da comercialização e gestão de uma produção agrícola, de consumo livre, elaborada e laborada à conta e risco do agricultor, não pode ser “nacionalizada” por decreto, ou por qualquer outro instrumento legislativo ou de força técnico/institucional. A ABAMA solicitará à entidade Governo Regional, as necessárias correcções e adaptações das inauditas, regras de comercialização da Banana da Madeira”, promete-se.

A ABAMA conclui dizendo que contribuirá para a criação na RAM das novas modalidades de organização empresarial de agricultores, nomeadamente as SAG; Sociedades de Agricultura de Grupo, cujos objectivos se classificam como determinantes, para a modernização dos meios e instrumentos de modernização e eficácia das explorações agrícolas da Banana da Madeira.