Encontram-se previstos para o ano económico de 2020 um total de 371,6 milhões de euros para fazer face às despesas afetas ao Serviço da dívida, os quais englobam as subcomponentes económicas dos Passivos financeiros e dos Juros e outros encargos.

O serviço da dívida inclui Juros da dívida pública, Juros de mora e Passivos financeiros.

Segundo a proposta de orçamento para 2020, os montantes previstos em Juros e outros encargos diminuem significativamente em 2020, conjeturando um decréscimo de 99,1 milhões de euros, ou seja, redução de 46,0% face ao ano anterior, o que decorre da finalização dos encargos com juros de mora incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.

No que se refere aos Passivos financeiros prevê-se um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior, que corresponde a mais 19,2 milhões de euros em termos nominais, perfazendo no total do Serviço da dívida uma diminuição de 17,7%, ou seja, menos 79,8 milhões de euros que em 2019.

Refira-se que a dívida direta da Região Autónoma da Madeira a 30 de setembro de 2019 totalizava 3.884 milhões de
euros, o que representa, em termos absolutos, um aumento de 197,5 milhões de euros face ao período homólogo (3.686 milhões de euros) e de 219,5 milhões de euros face ao início do ano de 2019 (3.664 milhões de euros).

Tendo em conta as utilizações executadas e as previstas dos empréstimos; e as amortizações de dívida relativas ao normal cumprimento dos planos de amortizações dos empréstimos em carteira, a dívida direta da Região Autónoma da Madeira deverá totalizar 3.868 milhões de euros no final do ano de 2019, representando um aumento de 203,5 milhões de euros comparativamente ao período homólogo (3.664 milhões de euros).

A dinâmica de evolução da dívida direta justifica-se pela finalidade dos empréstimos contraídos que se destinaram ao refinanciamento de dívida da Região e de Empresas Públicas Regionais Reclassificadas (EPR) e à consolidação de dívida comercial e regularização de pagamentos em atraso.

Sendo assim, no decurso do ano de 2019, a emissão de obrigações “RAM 2019 – 2029”, no montante de 355 milhões de euros, constitui-se como a principal fonte de financiamento líquido da Região, com o seu produto a ser integralmente afeto ao refinanciamento e à substituição de dívida financeira da Região e de EPR.

Para a operação de substituição de dívida comercial por dívida financeira até ao limite de 75 milhões de euros – prevista no n.º 3 do art.º 69.º da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019) – a Região contraiu, na forma de mútuo, um empréstimo firmado junto do Novo Banco, no montante de 37,5 milhões de euros e outro junto da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, no montante de 12,5 milhões de euros. Perfazendo o montante global da operação de financiamento, foi contraído, em formato de emissão obrigacionista, o empréstimo “RAM 2019-2027” no montante de 25,0 milhões de euros, que teve o Banco Comercial Português, como líder e garante de subscrição para a totalidade das obrigações emitidas.

Dado o objeto dos referidos financiamentos, o aumento da dívida financeira direta da Região, no decurso do ano de 2019 (no valor de 203,5 milhões de euros), surge como consequência da estratégia de gestão global da dívida pública regional que, desde 2012, se tem baseado na conversão de dívida comercial em dívida financeira e na contratação centralizada de financiamentos para posterior afetação e transferência de fundos para as Empresas Públicas Regionais Reclassificadas incluídas no perímetro de consolidação da Administração Pública Regional. Como tal, será pelas parcelas das operações de refinanciamento destinadas à amortização de dívida das EPR e pela conversão de dívida comercial em dívida financeira que, efetivamente, se justifica o aumento da componente da dívida pública direta.

À semelhança do ano económico de 2019, a contratação prevista do financiamento que integrará a dívida fundada (i.e., prazo superior a 1 ano) da Região em 2020 – no valor total de 299,0 milhões de euros – deverá prosseguir os objetivos enunciados, caracterizando-se, de forma global, como operação de substituição de dívida.

Porém, em 2020, e com efeito no nível de endividamento líquido da Região, deverá ser contraído o empréstimo destinado ao financiamento da construção e instalação de equipamentos para o novo Hospital Central da Madeira. A linha de crédito em apreço terá o montante previsto de 158,7 milhões de euros, com garantia do Estado, sendo esperado que a 1.ª utilização ou desembolso do financiamento, a contrair com a referida finalidade, ocorra durante o ano de 2020.

Quanto à composição da carteira de dívida direta da Região Autónoma da Madeira no final do 4.º trimestre de 2019, do total de 3.868,0 milhões de euros, cerca de 2.059,6 milhões de euros (53,2%) é constituída por empréstimos contraídos na modalidade de crédito direto, sendo a parte remanescente, ou 1.808,3 milhões de euros (46,8%), representada por empréstimos na forma de emissões obrigacionistas.

Ao nível da taxa de juro dos empréstimos que constituem a carteira de dívida direta da Região, uma parcela no montante de 2.888,1 milhões de euros (74,7%) encontra-se sujeita a taxas de juro variáveis e, por isso, exposta a oscilações dos indexantes que as incorporam, sendo que o remanescente da dívida direta da Região, no valor de 979,9 milhões de euros (25,3%%), está sujeita a taxa fixa.

Por último, refira-se que a exposição cambial associada à dívida pública direta da Região Autónoma da Madeira é nula, dado que toda a dívida se encontra denominada em euros.