Pedro Calado apresentou orçamento “social” e de consolidação da dívida e diz que a RAM recuperou credibilidade nas contas públicas

Fotos: Rui Marote

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, apresentou hoje em conferência de imprensa o Orçamento da Região para 2020, colocando uma forte tónica na aposta na área social, especialmente na saúde, na habitação e nos apoios sociais, e bem assim no desagravamento fiscal. Com 1743 milhões de euros, dos quais 73 por cento para despesas de funcionamento, este é um orçamento que visa, essencialmente, uma política de crescimento e desenvolvimento económico, com apoios às empresas, por um lado, e com a devolução de verba às famílias, argumentou Calado. 895 milhões, declarou, seguem para a área social.

Tal como em 2019, sustentou, mantém-se a política de desagravamento fiscal às famílias e às empresas, que permite a prossecução de um rumo de crescimento e de sustentabilidade social. “Este é um orçamento de consolidação das contas públicas”, declarou, e também de “valorização dos recursos humanos”, especialmente em classes de funcionalismo público, incluindo professores, médicos e enfermeiros. A par com o aumento do salário mínimo e outras medidas sociais, anda também a aposta na estabilização das finanças públicas, com a substituição progressiva da dívida comercial por dívida bancária. O Governo terá de ir à banca em 2020, mas poderá fazê-lo em condições mais favoráveis, tendo diminuído significativamente a dívida a fornecedores que afectava fortemente a administração pública há anos e reduzido o prazo de pagamento aos mesmos a cerca de 50 dias.

Por outro lado, o investimento no sector privado é contemplado, porque é através da acção das empresas que é possível baixar o desemprego, e o Governo Regional tem vindo consistentemente a fazê-lo, garante, podendo apresentar uma taxa de 6,9%, que espera reduzir para 6,7 por cento no final do ano.

O desagravamento fiscal dá-se nos impostos directos, não nos indirectos. Na realidade, prevê-se mesmo um agravamento do imposto sobre o tabaco, e o agravamento do imposto de selo.

Para a saúde, o Governo promete trazer com este orçamento mais 18,6 milhões de euros, apostando principalmente na assistência médica, disse Pedro Calado. À banca, o GR conta pedir 325 milhões de euros, amortizando a dívida. Para o plano de investimento, conta com 465 milhões, menos 72 que em 2019. Conta ainda com uma receita fiscal de 942 euros.

Pedro Calado enunciou as apostas sociais do GR em áreas como as bolsas de estudo para estudantes, os passes sociais, o kit bebé de apoio à natalidade, apoios a Casas do Povo e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Até ao final do ano, será atribuído um complemento de reforma para reformados e pensionistas que aufiram reformas mínimas. Por outro lado, pretende-se investir na recuperação e melhoria de infraestruturas públicas como escolas e unidades de saúde, e apoiar também a habitação social e uma nova medida – o apoio ao arrendamento.

A mobilidade eléctrica contará também com apoios: há um milhão para apoiar a compra de veículos eléctricos em toda a Região.

Pedro Calado mostra-se satisfeito com os resultados económicos. Cresce o PIB na Região e a dívida e os seus encargos têm vindo a ser reduzidos. A RAM está, aos seus olhos, “melhor que o continente”. A carga fiscal na RAM é de 27,7 por cento do PIB, muito inferior à nacional, que é de 35,4 do PIB. A dívida global, invocou, foi reduzida em 23 por cento em oito anos. Isso significa pagar menos 112 milhões a fornecedores. Há apenas 11 milhões para pagar, este ano. “Voltámos”, acentuou, “aos bons tempos da credibilidade das contas públicas”, com as dívidas comerciais a serem pagas em 56 dias.

Este é um orçamento marcado, também, pela diminuição de verbas de fundos comunitários, na ordem dos 34 milhões, sendo 25 milhões do Fundo de Coesão.

O turismo merece uma aposta com cerca de 11,8 milhões para a Associação de Promoção da Madeira, mais do que no ano transacto. Para sistemas de incentivo às empresas, seguem 41,9 milhões, e para apoio ao emprego, 18,2 milhões. Quatro milhões contemplam descongelamento de carreiras e contratações na administração pública. Para subsídio de insularidade são dedicados 5,2 milhões de euros.

O IRC fica em 11,9% em 2020, o que representa facultar às empresas melhores condições para apostarem no desenvolvimento, garantiu o vice-presidente. Agricultura, pecuária, pescas, transportes e comércio contam com 330 milhões.

Pedro Calado garantiu que continuar-se-á a apoiar a mobilidade, apoiando estudantes insulares com cinco milhões de euros para 2020.