O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, Carlos Pereira, promove ontem, na sede do PS-Madeira, uma conferência de imprensa onde salientou a importância da aprovação, na Assembleia da República, da alteração da lei de bases  de gestão do espaço marítimo nacional, uma alteração que assume grande relevância na capacidade decisão da Região Autónoma da Madeira sobre o mar.

“É muito importante sublinhar a relevância que essa alteração tem para as regiões autónomas, mas em particular para Região Autónoma da Madeira”, apontou Carlos Pereira, recordando que “essa lei tinha sido criada, em 2014, pelo Governo PSD e CDS, que ignorou a importância das regiões autónomas poderem partilhar o poder no que diz respeito ao mar”.

O parlamentar sublinhou assim que “numa altura em que na Região Autónoma da Madeira tanto se fala sobre as potencialidades do mar e a importância que tem para a Região, nomeadamente para criação de riqueza, é absolutamente essencial, do nosso ponto de vista, que a Madeira possa assegurar duas coisas muito importantes, por um lado, o poder de propor  projetos, concessões estratégias em áreas tão distintas como, por exemplo , exploração de minerais nos fundos marinhos ou exploração de energias renováveis,  matérias muito atuais, que estão na ordem do dia e que implicam, na verdade que a Região possa ter essa capacidade de decidir, como também deve ter a capacidade de vetar aquilo que acha que não é relevante da sua estratégia.

O deputado socialista vincou ainda que esta aprovação na generalidade é “um grande avanço” no que diz respeito ao aprofundamento da autonomia.

“Esta aprovação é de facto sintomática e dá esta capacidade à Região Autónoma da Madeira”, frisou.

O parlamentar reconheceu que a esta aprovação encerra uma grande satisfação para o PS-Madeira, mas reforça que “agora teremos uma discussão na especialidade e a única coisa que gostaria de sublinhar é que os deputados da Madeira e Açores, 11 no total, devem se empenhar para garantir que na discussão na especialidade estes princípios que acabei de sublinhar não são corrompidos, ou seja, não são excluídos dessa própria lei”.

“Da parte do PS, faremos aquilo que temos feito sempre e que tenho dito que deve ser feito, dando todos os contributos necessários para aprofundar a autonomia, em particular neste caso em concreto”, assegurou o parlamentar.

Carlos Pereira adiantou ainda que, em Janeiro, os deputados do PS-Madeira à Assembleia da República irão promover um debate com diversas instituições da Madeira e sociedade civil, como forma de envolver as entidades regionais nesta matéria e para que possam conhecer as potencialidade do mar da Região.