A gerência do Núcleo Infantil Caixinha de Cores, uma instituição que opera no Caniço e que se destina a crianças dos quatro meses aos 5 anos, sendo neste momento frequentada por 18 crianças, está revoltada com a recente atuação da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) que consideram “infundamentada” e negam que o espaço esteja encerrado, como foi ontem referido por uma informação veiculada pelo PS-Madeira dando conta de um pedido de explicações ao secretário regional da Educação sobre a vistoria da ARAE e o encerramento do núcleo.
Recorde-se que o deputado socialista Rui Cateano tornou pública a informação, já publicada pelo Funchal Notícias e por outros orgãos de informação, onde refere que a ARAE tinha dado ordens para encerrar o Núcleo com base em “graves irregularidades, designadamente desrespeito pelo licenciamento, segurança e higiene”.
Face a esta situação e às informações tornadas públicas, a gerência do espaço confirma a presença da ARAE no local, na passada sexta-feira, mas nega a existência de qualquer irregularidade em qualquer vertente do seu funcionamento, manifestando o seu desagrado pelo comportamento dos inspetores e dando conta que em todo esse processo “nunca foram revelados os motivos dessa inspeção”, deixando grandes “dúvidas relativamente às razões que estão na origem da intervenção de um organismo que, em termos de funcionamento de uma instituição de ensino, não tem qualquer superintendência técnica inspetiva, sendo esta da responsabilidade da secretaria regional da Educação”.
“O Núcleo Caixinha de Cores sempre teve a sua ação escrutinada pelos mecanismos que estão no âmbito da secretaria regional da Educação, sempre cumpriu com todos os requisitos exigidos a um núcleo, que não são os mesmos exigidos para as creches, sempre cumpriu com as licenças em termos alimentares, também ao nível da higiene e segurança, estamos abertos há cerca de 9 anos e nunca tivemos problemas de qualquer índole, pelo que estamos verdadeiramente surpreendidos com esta ação da ARAE, essencialmente pela forma como atuaram os inpetores, com base numa denúncia e sem qualquer informação oficial, aos proprietários, sobre a essência dessa mesma inspeção e qual a eventual infração que estavam a investigar”.
A Gerência, em nome da proprietária Mónica Veloza, não poupa a ARAE, primeiro por considerar que “extrapolou as suas competências na matéria de fiscalização a uma instituição de ensino, mas também pelo facto de ter sido comunicado aos pais, mas nunca à gerência, que o espaço iria fechar e que teriam de encontrar solução para os seus filhos, envolvendo ameaças”.
A proprietária garante que “o Núcleo está a funcionar normalmente, que há uma revolta enorme acerca deste assunto, também por parte dos pais, uma vez que estes estão conscientes da forma como trabalhamos e dos requisitos que somos obrigados a cumprir para podermos estar abertos há muitos anos e com muito sacrifício. Parece que a ARAE recebeu uma denúncia e com base na mesma procedeu à inspeção, mas foram cometidas, neste processo, várias ilegalidades, uma vez que o denunciado, perante a lei, é obrigado a saber o que está em causa. E até hoje, uma semana depois dessa inspeção, acompanhados pelas inspeção de Saúde, nada disseram. E enquanto estiveram no núcleo, tentaram entrar na habitação e tiraram fotografias a documentos pessoais, com dados das crianças e dos pais, o que não podem fazer. E no mesmo dia, à noite, começaram a telefonar aos pais das crianças dizendo que o espaço iria fechar. E procuraram inclusive tranquilizar as pessoas revelando que a solução poderia ser encontrada com a abertura de uma creche nova, no Caniço, na próxima segunda-feira”.
A Gerência afirma ter a informação que a secretaria regional da Educação já se colocou em campo e que já terá transmitido à ARAE que o processo foi “mal conduzido”, uma vez que o Núcleo tem sido “sujeito a inspeções regulares por parte da secretaria que tutela a educação”, bem como por outros organismos reguladores. Os responsáveis dizem, ainda, que a situação “configura dúvidas relativamente a eventuais favorecimentos a uma creche que tem abertura marcada para segunda-feira, também no Caniço, mas não tem alvará de funcionamento”.
