PSD-M defende residências universitárias para madeirenses em Lisboa e Porto, bolsas para Artes e “Fundo Universitário” para os mais carenciados

PSD Manifesto eleitoral 2019
Miguel Albuquerque anunciou que “serão criadas residências universitárias em Lisboa e no Porto para os estudantes madeirenses, que terão acesso a residências a preços reduzidos”.

São sete as “prioridades” do PSD-Madeira para apresentar ao eleitorado no manifesto que foi hoje apresentado tendo em vista as eleições regionais de 22 de setembro. “Vamos ver quem é a favor da Autonomia e quem é que é a favor dos direitos dos madeirenses e porto-santenses”, disse Albuquerque como mote de mobilização do partido. Num momento público de apresentação do manifesto, onde constam, por exemplo, a proposta de residências universitárias para madeirenses que estudem em Lisboa e Porto, além de um “Fundo Universitário” para os mais carenciados”.

A primeira dessas “prioridades” incide na defesa incondicional da Autonomia, “aquela que foi a conquista histórica mais importante da Madeira”, contra as ofensivas centralistas do Estado Português. Uma luta que Miguel Albuquerque assume “como prioritária”, em nome da defesa dos direitos dos Madeirenses e Porto-Santenses.

O PSD/M “irá encostar ou pôr os partidos da esquerda e os partidos do socialismo entre a espada e a parede, até porque quem está com a Madeira tem de aceitar o alargamento dos direitos legislativos da nossa Assembleia Legislativa, tem que aceitar que a autonomia política precisa de mecanismos mais alargados e mais flexíveis”, sublinhou, aludindo, neste enquadramento, à necessidade da revisão da Lei das Finanças Regionais e à consagração do Sistema Regional próprio da Região.

O presidente do PSD/Madeira que foi muito claro ao afirmar que “quer na revisão do Estatuto Político-Administrativo, quer na Revisão Constitucional, deve ser respeitado o princípio da continuidade e da coesão territorial, por parte do Estado”, o que se traduz, no Manifesto proposto pelo PSD/M. Ou seja, na necessidade de garantir que o Estado assuma as suas obrigações no que toca à mobilidade aérea e marítima entre as ilhas e o continente, não apenas de parte do custo do transporte de pessoas e mercadorias mas, também, na mobilidade digital, tendo em conta o investimento que a Região está a fazer, por cabo, entre a Madeira e o Continente. Isto porque, no quadro dos territórios digitais, a Madeira não pode ser prejudicada, salientou.

Os Princípios da Coesão e da Continuidade Territorial também deve ser tema assumido a nível das competições desportivas, “até porque os atletas da Madeira devem ter o direito de competir em igualdade de circunstâncias que os atletas do continente”, assim como no que toca à cultura e ao desporto.

Redução de Impostos, mais Emprego e mais Apoio Social

Na próxima legislatura, refere uma nota do gabinete de comunicação do partido, citando declarações nesta cerimónia de apresentação do Manifesto, Miguel Albuquerque compromete-se a “continuar a reduzir os impostos para as famílias, da mesma forma que pretende continuar a reduzir os impostos para as empresas, havendo já o compromisso, neste Manifesto, da redução do IRC, para as pequenas e médias empresas, que passa a 12%

Há também a intenção de reduzir o IVA, “mediante a revisão da lei das Finanças Regionais. O bom desempenho das contas públicas e a consequente redução da dívida pública para os 85%, em 2023, são outras metas dos Social-democratas.

No respeitante à Administração Pública, Miguel Albuquerque garante “a renovação dos quadros, através de novas contratações, e defende a crescente valorização das carreiras profissionais e a melhoria dos salários, em diálogo com os Sindicatos e no âmbito da concertação social, “dentro daquilo que é um processo de realismo e de diálogo”.

O aumento do Porto do Funchal é outra das grandes prioridades do PSD/M, de modo a garantir a proteção da cidade e assegurar a operacionalidade do porto face ao crescimento do turismo de cruzeiros. “Em função do aumento, em cerca de 400 metros da pontinha, ficaremos com duas novas áreas operacionais para o turismo de cruzeiros, garantindo, simultaneamente, a renovação da Marina do Funchal e a sua internacionalização e promoção”, disse.

Em matéria social, Miguel Albuquerque focou-se na necessidade de “garantir a melhoria progressiva do rendimento das nossas famílias e o apoio aos cidadãos mais vulneráveis”, adiantando, neste campo, o alargamento e a diversificação do serviço de ajuda domiciliária aos idosos, o reforço da comparticipação nos medicamentos e nas ajuda técnicas à população idosa e mais carenciada, o alargamento do Complemento +Visão, destinado aos cidadãos com mais de 65 anos, também aos jovens e o reforço da Rede de Cuidados Continuados, concretamente no que respeita ao aumento do número de camas em lares.

Também a habitação social manter-se-á como outra das prioridades na próxima legislatura, quer através da aposta na construção de mais habitação, quer no desenvolvimento de programas nos complexos habitacionais ou mesmo no incremento dos apoios, destacando-se, neste caso, a criação de um Programa de Apoio à Aquisição e Arrendamento de Habitação para os jovens e famílias que não disponham da totalidade dos meios financeiros para esse efeito.

Saúde, Ambiente, Proteção Civil e Mar como eixos prioritários

Reforçar a Saúde na Madeira será um dos eixos prioritários no próximo mandato, assegurou Miguel Albuquerque, adiantando que durante o próximo mandato será iniciada a construção do novo Hospital da Madeira, e que 10% do PIB regional será afetado neste sector, o que irá permitir continuar a melhorar as listas de espera das

Na área do Ambiente, o candidato às eleições regionais, esclareceu a ideia “propalada” pela oposição, de que o território não é protegido. “A Madeira é dos territórios no mundo que tem mais áreas terrestres e marítimas protegidas,” disse lembrando que na Região 65% do território tem estatuto de proteção, através da Rede Natura 2000, do Parque Natural e da Reserva da Biosfera. “Há muito poucos países europeus que têm este índice de proteção”, constatou, garantindo que irá continuar a proteger o ambiente e a apostar nas energias renováveis.

No quadro da Proteção Civil, Albuquerque, sublinhou que irá continuar a assegurar a segurança de pessoas e bens. Lembrando o investimento de 1,2 milhões de euros por ano, através do POCIF, para a prevenção dos fogos através dos meios aéreos, que é pago pela Região, o candidato do PSD disse ser “importante continuar a desenvolver políticas de prevenção”, exemplificando com as limpezas, a criação de faixas corta-fogo, os patrulhamentos, a prevenção de catástrofes e a proteção do património natural.

Salvaguardar o território é também dar continuidade às políticas do Mar. “Vamos criar um Centro Internacional de Formação para o Mar”, asseverou o social-democrata, constatando que quem aplicado e concretizado a política do Mar tem sido a Madeira.

Turismo, Juventude e Cultura são apostas reforçadas

Para o turismo as linhas estão traçadas. Se nos últimos quatro anos a Madeira atingiu os melhores patamares de excelência a todos os níveis, isso ficou a dever-se a um maior investimento na promoção da Madeira enquanto destino turístico e ao trabalho desenvolvido com os operadores, agentes e hoteleiros, o que permitiu que atualmente existam 50 companhias aéreas a operar para a Região. No próximo mandato o investimento será para continuar e reforçar. “Queremos alargar o calendário de animação turística, diversificar a oferta e melhorar e potenciar as novas tecnologias ligadas ao sector. A ideia é reforçar o investimento na promoção, essencial na captação, sobretudo, de novos mercados, como é o caso do norte-americano.”

Na Educação e na Cultura, e no Desporto, continuou Miguel Albuquerque, o PSD vai assegurar que os profissionais de educação continuem a ter carreiras dignas e que os estudantes sejam apoiados. O investimento na rede escolar será uma realidade, assim como o reforço ao apoio em manuais, na robótica, em salas do futuro ligadas às novas tecnologias, desde o ensino básico até o 12º.  E a partir do próximo ano, as mensalidades do pré-escolar serão reduzidas em 40%, à semelhança daquilo que atualmente acontece nas creches.

Regionais 2019

Também serão criadas residências universitárias em Lisboa e no Porto para os estudantes madeirenses, que terão acesso a residências a preços reduzidos. Será, igualmente, criada uma bolsa de estudo especifica para as Artes, destinada a jovens de grande talento que queiram estudar no estrangeiro, designadamente em Londres ou nos Estados Unidos da América. “Será uma Bolsa de Estudo reforçada”, cujo valor será mais elevado para fazer face às despesas. Porque “tendo estes jovens de grandes qualidades, não vamos perder estes talentos por insuficiência económica”, afirmou.

Albuquerque comunicou que será criado um “Fundo Universitário da Madeira” para apoiar os jovens estudantes madeirenses em situação de dificuldade, e que os Programas ‘Estágio de Verão’ e o ‘Trabalho do Jovem em Formação’, que têm sido um sucesso, são para continuar, já que esta é “uma experiência decisiva para os jovens estudantes universitários que entram pela primeira vez em contacto com o mundo do trabalho” e “com a vida económica real.”

No desporto é importante continuar a apostar na formação desportiva dos mais jovens, melhorar infraestruturas desportivas e apoiar as diversas modalidades.

O apoio à cultura, por seu turno, passa pela criação de um Plano de Estudo do Artístico, um auditório para 2.000 pessoas no Funchal, a conclusão do Museu do Romantismo e do Museu da Música Tradicional da Madeira.