Governo Regional dá “+Visão” a idosos e duplica apoios às associações de criadores de gado

GOverno plenário Jorge Cravalho, Rita Andrade e Miguel Albuquerque (1)O Governo Regional, hoje reunido na Quinta Vigia, decidiu aprovar o Regulamento do Programa + Visão com vista à comparticipação na aquisição de óculos com graduação nas Óticas aderentes da Região Autónoma da Madeira.

O Programa + Visão tem como objetivo “a comparticipação na aquisição de óculos, com prescrição médica, a cidadãos residentes na Região Autónoma da Madeira, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas neste Regulamento”, revelou oporta voz do plenário, Jorge Carvalho.

Este Programa “é uma medida de apoio que tem por fito proporcionar à população sénior uma comparticipação monetária para aquisição de óculos nas Óticas da Região Autónoma da Madeira. Com esta iniciativa pretende-se criar respostas renovadas em benefício da comunidade idosa da Região Autónoma da Madeira”, reforçou.

Outra medida aprovada pelo Governo de Miguel Albuquerque reportou-se à Aprovar a “primeira alteração ao Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Associações de Criadores de Gado da Região Autónoma da Madeira, duplicando o apoio a atribuir a estas associações”.

Ainda hoje, foram aprovados 44 contratos-programa de desenvolvimento desportivo, no âmbito das deslocações à competição nacional e internacional de equipas e atletas madeirenses, no montante global de 428.801,92 €. “Desta forma, vem o Governo Regional assegurar, àquelas equipas e atletas, a integração nacional e garantindo a continuidade territorial, que a República teima em não assumir”.

O Executivo deliberou “autorizar a celebração de vários contratos simples com os estabelecimentos de educação/ensino O Pião e a Creche do Campanário, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa dos mesmos, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim de infância e ensinos básico. Para tal, é decidido conceder uma comparticipação financeira anual (ano escolar), num máximo de 322.524,69 euros para a creche “O Pião” e de 281.070,58 euros para a Creche do Campanário.

Autorização, também, para a celebração de “vários acordos de cooperação com a Fundação de Socorros Mútuos 4 de Setembro de 1862 – Infantário Quinta dos Traquinas, Infantário da Associação do Patronato de São Pedro e com a Cruz Vermelha Portuguesa – Escola Dona Olga de Brito, de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e ação social educativa (apoios sociais e/ou ação social escolar) dos estabelecimentos de educação/ensino de que são titulares, com vista à promoção e desenvolvimento da sua atividade no âmbito das valências creche, jardim de infância e 1º ciclo do ensino básico”.

Para tal, “é decidido conceder-lhes uma comparticipação financeira global que não pode exceder o montante máximo anual (ano escolar) de 478.990,02 euros (Quinta dos Traquinas), de 276.252,98 euros (Patronato de São Pedro) e de 152.924,33 euros (escola Dona Olga de Brito)”.

O plenário desta tarde, decidiu autorizar “a celebração de um novo protocolo com a Polícia de Segurança Pública, visando a definição das regras de aplicação de 30% nas receitas provenientes das coimas por contraordenação ao Código de Estrada na Região Autónoma da Madeira, cobradas na Região, que revertem para aquela entidade

Foi ainda aprovada “no âmbito da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras (ENGIF), a cedência à Guarda Nacional Republicana, pelo prazo de trinta anos, de duas parcelas, uma localizada no Concelho da Calheta, e outra localizada na Ilha do Porto Santo, a utilizar na instalação dos equipamentos necessários para assegurar a vigilância e controlo costeiro, o suporte das atividades no âmbito de security (Droga, Imigração Irregular, Terrorismo, Contrabando e Tráfico Armamento) e safety (Apoio a Busca e Salvamento, e Apoio ao Ambiente (Poluição do mar e vigilância de zonas protegidas), nos termos definidos no “Auto de Cedência e Aceitação”.

Foi dada “luz verde” para a aquisição, pelo valor global de 462.598,21€ (quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos e noventa e oito euros e vinte e um cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à “Construção da ER 204 – Figueirinhas – Reformulação de Dois Entroncamentos”.