CDS-PP diz que panorama social da RAM “não é nada famoso”, havendo muitas desigualdades

 Foto Rui Marote
O presidente do Conselho Económico e Social do CDS-Madeira, José Manuel Rodrigues, também deputado centrista, criticou hoje o recorrente discurso do Governo Regional de que “a economia cresce há 80 meses consecutivos”, apoiando-se nos últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Segundo José Manuel Rodrigues, à frente do organismo que prepara o programa de governo do CDS-M, o número de agregados familiares que beneficiam do Rendimento Social de Inserção subiu 30%, de 2017 para 2018 . Também em 2018, o número de pessoas em risco de pobreza ascendeu a 81 mil, representando uma taxa de 31,9% (a média nacional é de 21,6%). O rendimento médio mensal dos madeirense também é dos mais baixos, situando-se nos 796 euros (801 euros nos Açores, 911 euros no continente).
Depois de apresentados os indicadores oficiais, José Manuel Rodrigues adiantou as soluções do CDS para “combater o panorama social da Região que, como se vê, não é nada famoso”, salientando a necessidade de inverter esta tendência de Região “com os salários mais baixos do país e o custo de vida mais alto”.
“A Madeira”, declarou, “é das regiões da Europa onde as desigualdades sociais são maiores”, afirmou. “Temos de corrigir estas situações através do aumento da produtividade, do crescimento dos salários, das prestações sociais, mas sobretudo através de uma redução fiscal para os cidadãos, as famílias e as empresas.”
José Manuel Rodrigues acredita que a inversão deste ciclo será mais célere se a população chamar o CDS a funções de responsabilidade no próximo dia 22 de Setembro: “O nosso programa de governo prevê uma redução gradual até 30% dos escalões mais baixos e intermédios de IRS, que a taxa geral de IRC para as empresas passe de 20% para 17% e de 12% para lucros até 15 mil euros. Um regime fiscal para incentivar o repovoamento da costa norte da Madeira e uma redução do IVA nos três escalões, passando para 4% no primeiro, 9% no segundo e 18% no terceiro.”
Contas feitas pelo CDS, a perda de receita para os cofres da Região é da ordem dos 30 milhões de euros, “perfeitamente acomodável no Orçamento da Região”, declarou o parlamentar, considerando os benefícios destas medidas para a economia, para as empresas, para as famílias, para inverter o ciclo de pobreza e de baixos salários e compensar os custos de insularidade.
Já relativamente à perda de receita do IRC, José Manuel Rodrigues concluiu que será “diminuta” e sobre o IVA explicou: “O IVA é distribuído per capita a nível nacional, isto é, vai para um bolo nacional e depois é distribuído em três partes, Madeira, Açores e Continente, conforme o número de habitantes de cada uma das três circunscrições fiscais, portanto a Madeira praticamente não perderá receita.”
A recuperação dos custos de insularidade é um dos pontos do programa que o partido apresentará aos madeirenses e porto-santenses. “Recordo que até 2012 esses custos eram cobertos por via de uma redução em 30% do IVA”, afirmou José Manuel Rodrigues. “A verdade é que depois do Plano de Ajustamento Económico o IVA subiu para as taxas nacionais e hoje não há nada que permita às famílias e empresas reduzirem os custos de insularidade e de contexto. Enquanto não tivermos menor carga fiscal não teremos competitividade na nossa economia nem alívio fiscal dos cidadãos e famílias.”