O relatório da Comarca da Madeira, hoje divulgado, relativo ao primeiro semestre deste ano, aponta anomalias em matéria de instalações onde funcionam serviços de Justiça, designadamente em Santa Cruz e na Ponta do Sol. O problema não é novo, mas o assunto volta a ser alvo de abordagem neste documento, que traça um quadro preocupante de anomalias a esse nível dos espaços.

Refere o texto que “o edifício dos juizos locais de Santa Cruz apresenta patologias de acentuada degradação (infiltração de águas pluviais, problemas de esgotos e canalização; queda de gesso do tecto). O arquivo corrente do juizo de Santa Cruz deixou de estar instalado nas antigas casas dos magistrados, cujas chaves foram entregues em 09.08.2017 ao Comando da PSP Madeira, para a construção da nova esquadra de Santa Cruz. Só posteriormente é que o arquivo corrente do juizo de Santa Cruz poderá ser definitivamente instalado no espaço a libertar pela PSP no rés-do-chão do palácio da justiça de Santa Cruz”.

Provisoriamente, aponta o mesmo documento, “o arquivo corrente do juzo de Santa Cruz está dividido entre o edifício do tribunal e uma casa do Município, situada no largo fronteiriço ao mencionado pallácio da justiça”.

Relativamente à Ponta do Sol, o relatório indica que “o Palácio da Justiça de Ponta do Sol mantém os seus problemas. Uma vistoria realizada no mês 7 de 2018, identificou diversas e grave patologias. A actual fase continua a ser a de elaboração do projecto, para, finalmente, ser adjudicada a obra. Já se iniciaram as obras para a construçao de um armazém, para albergar bens apreendidos, num lote de terreno em São Martinho, no Funchal, prevendo-se a sua conclusão durante o corrente mês de Julho”.

Já no que diz respeito ao Funchal, “depois das obras realizadas no Palácio da Justiça, estão instalados neste edifício, desde 2017, os juizos do comércio, execução, instrução criminal, família e menores, cível local e criminal local do Funchal. No 1º andar do edifício 2000, no Funchal, estão instalados os juizos centrais cível e criminal do Funchal. No terceiro andar do mesmo edifício, está o juizo de Trabalho do Funchal. Todas as obras de manutenção são asseguradas pelo condomínio, suportando a Comarca as quantias de 1600 € e 1600 €, respectivamente pelo 1º e 3º andares As instala珲es t阭 todas as condições”.

O juizo de competência genérica do Porto Santo “está instalado em edifício com condições dignas e não necessita de obras de manutenção a curto prazo. As pequenas anomalias vão sendo superadas pelo Município de Porto Santo”.