CDS explica a comerciantes a sua actuação em prol do comércio regional e local

O CDS esteve esta terça-feita na baixa do Funchal a explicar aos comerciantes o trabalho que o partido desenvolveu em prol do comércio local e regional, nos últimos seis anos, quer na Câmara do Funchal, quer na Assembleia Legislativa da Madeira, refere comunicado desta força partidária.

Gonçalo Pimenta, secretário-geral adjunto do CDS e deputado municipal na Assembleia Municipal do Funchal, foi o porta-voz da iniciativa, e começou por lembrar que a Assembleia Legislativa aprovou, em Dezembro de 2018, por unanimidade, uma proposta de substituição ao Orçamento da Região para 2019 apresentada pelo CDS-PP, que reduziu o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) dos 13,6%, inicialmente proposto pelo Governo do PSD, liderado Miguel Albuquerque, para 13% para as empresas, até aos primeiros 15.000 euros de matéria colectável.

“A Madeira tem a taxa mais baixa de IRC de Portugal, e isso foi graças a uma proposta do CDS”, referiu Gonçalo Pimenta. “Entre 70% a 80% do nosso tecido empresarial situa-se nesta fasquia das pequenas e médias empresas, por aí é fácil perceber a importância desta descida do IRC. Se esta medida está já em vigor, foi o CDS que a propôs em sede do Orçamento regional.”

O secretário-geral adjunto do CDS disse que não compete ao Governo Regional criar postos de trabalho, mas é competência do executivo e dos partidos criarem condições às empresas para que possam produzir riqueza e com isso gerar postos de trabalho. “O CDS nunca desistiu desta causa empresarial porque entende que é necessário criar instrumentos fiscais, e esta medida do CDS é um instrumento vital para a estabilidade do comércio em toda a Região, na Madeira e Porto Santo, e não apenas no Funchal”, mencionou.

O peso das pequenas e médias empresas no tecido empresarial da Região leva o CDS a assumir a necessidade de criar instrumentos fiscais que ajudem a revitalizar a economia para que sejam criados mais postos de trabalho. “Os comerciantes vão sentir os resultados da descida do IRC em 2020, nos resultados dos primeiros 15.000 euros de lucros tributáveis”, declarou Gonçalo Pimenta, que também, recordou que a proposta centrista foi aprovada no Orçamento da Região com base no “princípio da responsabilidade e da cooperação”, isto é, antes de apresentar o Orçamento o executivo ouve os partidos e foi nesse momento que o CDS propôs a redução do IRC.

O dirigente centrista recuperou as várias propostas apresentadas pelo CDS na Câmara do Funchal que receberam o apoio dos executivos de Paulo Cafôfo. Casos do desconto de 50% nas taxas dos toldos das esplanadas; redução em 25% nas tarifas dos parquímetros em algumas zonas da cidade para atrair pessoas ao comércio; travagem do aumento da derrama em 200% proposto pela Confiança, agravamento que iria prejudicar 1.643 empresas; criação do Conselho Municipal do Comércio.